Depois de o governo federal ter anunciado, nesta quinta-feira, reajuste de 7,64% no piso pago aos professores de escolas públicas da educação básica no país – dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 –, o governo do Rio Grande do Sul não assegurou a alteração nos salários dos servidores gaúchos. A Secretaria da Educação informou, por meio de nota, que a Secretaria da Fazenda avalia o impacto da mudança para ver se conseguirá pagar a correção que garante a adequação ao piso nacional.
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No Estado, atualmente, mais de 30 mil professores têm seus vencimentos abaixo do que prevê o Planalto, de acordo com a Fazenda. Para garantir que o salário desses docentes tenha o valor previsto pelo Planalto, o Piratini acrescenta um abono chamado de completivo, em vez de aplicar o reajuste para todos os professores.
Nos últimos dois anos, o completivo foi aumentado de acordo com o índice nacional, de 13,01% em 2015 e de 11,36% em 2016. No ano passado, foram necessários R$ 143 milhões para honrar o pagamento. Com o novo reajuste, o governo estadual terá de desembolsar R$ 190 milhões para assegurar o acréscimo nos vencimentos dos 31.825 professores que recebem o abono, o que gera impacto de R$ 47 milhões nas contas do Estado em relação ao ano anterior, calculou a Secretaria da Fazenda. Esse valor representa 0,26% da folha do executivo estadual, que gira em torno de R$ 1,4 bilhão.
Atualmente, segundo o Cpers, o menor salário pago para professores do magistério estadual em jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.260,20. Com base no piso anterior, R$ 2,135,64, era necessário o acréscimo de mais R$ 875,44 para garantir o valor mínimo previsto pelo governo federal aos servidores que recebem nessa faixa. Com o reajuste atual, serão necessários R$ 1.038,60.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o reajuste de 7,64% garante aumento real aos educadores, já que ficou acima da inflação medida pelo IPCA do ano passado, de 6,29%. O novo valor entra em vigor na sexta-feira, após publicação no Diário Oficial da União.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, afirmou que não questiona o mérito do reajuste, porque os "professores merecem ganhar um salário digno", mas critica a atitude do governo federal de fornecer acréscimo acima da inflação sem repassar aos Estados e municípios complemento financeiro:
– Vai diminuir o número de prefeituras que conseguirão honrar o piso, porque muitas pagam atualmente no limite do orçamento.
A Famurs não soube informar quantas prefeituras não pagam o piso hoje e quantas não poderão fazê-lo com o novo valor. Levantamento sobre o tema começou a ser feito nesta quinta com os prefeitos e deve ser divulgado na próxima semana.Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as regras atuais devem ser mantidas e a educação deve ser priorizada.
– Precisa de muita determinação e muito compromisso com a educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter educação de qualidade se não tiver professores e funcionários trabalhando com um salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo – defende o presidente da confederação, Roberto Franklin de Leão.
Menos da metade dos municípios – 44,9% – e 17 Estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro do ano passado, com base na declaração de Estados e municípios.
Como é o cálculo
– Previsto em lei de 2008, o piso salarial é o valor mínimo que professores em início de carreira devem receber.
– É válido para profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de 40 horas semanais que atuam em estabelecimentos públicos na educação infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
– O valor do piso é atualizado no mês de janeiro a cada ano.
– Cabe ao Ministério da Educação (MEC) divulgar o índice apurado, com base na variação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
– Para o cálculo desse valor aluno, o MEC apura o número de matrículas que serão a base para a distribuição dos recursos, o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica, e o Tesouro Nacional faz a estimativa das receitas da União e dos Estados que compõem o fundo e a definição do índice de reajuste.
A evolução valor do piso nos últimos oito anos:
2009 - R$ 950
2010 - R$ 1.024,67
2011 - R$ 1.187,14
2012 - R$ 1.451
2013 - R$ 1.567
2014 - R$ 1.697
2015 - R$ 1.917,78
2016 - R$ 2.135,64
*Colaborou Angela Chagas, da Rádio Gaúcha
