Idealizadas em 2003 pelo governo federal como instrumento para qualificar os serviços de urgência e emergência, desafogando os hospitais, as unidades de pronto atendimento (UPAs) acabaram se tornando motivo de angústia para prefeitos Brasil afora. Agora, a União mudou as regras com a promessa de facilitar a abertura de 165 unidades que estão concluídas, mas sem prestar atendimento à população – 12 delas no Rio Grande do Sul. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) considera a medida tímida. Para a entidade, houve avanço na redução dos custos, mas a obrigatoriedade de manter as estruturas abertas 24 horas por dia ainda engessa os administradores.
O principal entrave enfrentado pelos prefeitos é o alto custo de manutenção, já que cada unidade precisava dispor de pelo menos quatro médicos, com funcionamento 24 horas, sete dias por semana. Nesse contexto, uma UPA de porte 1, a mais simples, custava, na prática, cerca de R$ 500 mil mensais. A de porte 2 despendia R$ 650 mil por mês e, a de porte 3, mais complexa, gerava gasto mensal de R$ 1 milhão. Quando os valores de manutenção foram definidos, em 2011, o custo foi dividido entre as esferas de governo em cifras que correspondiam a 50% a serem pagas pela União, 25% pelo Estado e 25% pela prefeitura. Na prática, isso poucas vezes aconteceu. Atualmente, os prefeitos têm arcado com 60% das despesas de cada UPA, segundo a Famurs.
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As novas regras, publicadas quarta-feira pelo Ministério da Saúde, permitem que cada prefeitura escolha um entre oito modelos de operação para as unidades. Para a forma mais enxuta de operação, o ministério passa a exigir apenas dois médicos, um durante o dia e outro à noite. Há, contudo, um número mínimo de 2.250 atendimentos a ser alcançado por mês.
Compartilhamento de equipamentos com hospitais locais facilita operação
Conforme a escolha do administrador entre os oito modos de funcionamento, mudam as exigências mínimas de médicos, de atendimentos e também as contrapartidas financeiras do governo federal, que variam de R$ 50 mil ao mês até R$ 250 mil para unidades novas. Existe ainda previsão de repasses para qualificação de cada tipo de unidade. A mudança também permite que as UPAs compartilhem equipamentos com os hospitais. Com isso, não é mais necessária a existência de laboratórios e máquinas de raio X, por exemplo.
Com a alteração nas operações, o ministério pretende não só facilitar a abertura das 165 UPAs que já estão concluídas mas também propiciar a conclusão de outras 275 que estão em obras (25 no Estado).
– A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os Estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar – destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Flexibilização de horário ainda é motivo de impasse
Na Famurs, a medida do ministério foi recebida como "pequeno avanço". Já no ano passado a entidade havia pedido ao governo que permitisse aos prefeitos adequar o funcionamento das UPAs à realidade de cada município, podendo inclusive ser utilizada como unidade básica ou centro de referência. A pretensão é tornar maleável a exigência de abertura 24 horas, sobretudo nas cidades em que há hospitais em regime de plantão.
– As mudanças anunciadas pelo governo ajudam, mas não resolvem os problemas dos prefeitos. É preciso melhorar o financiamento das UPAs e flexibilizar o horário de atendimento. Há muitos municípios em que a UPA não precisa ficar aberta 24 horas, pois o hospital local dá conta da madrugada – afirma o coordenador-geral da Famurs, José Scorsatto.
Procurado por Zero Hora, o Ministério da Saúde afirmou que não há nenhuma previsão de aumento nos repasses para manutenção das UPAs e descartou a flexibilização de horário.
"Não há a menor possibilidade de alteração, até porque isso está previsto na lei que criou essas estruturas de atendimento. São unidades de urgência e emergência e precisam estar abertas 24 horas para acolher os pacientes e, se necessário, fazer o referenciamento dos casos para um hospital de maior complexidade", informa a assessoria da pasta.
Embora concorde com a intenção dos prefeitos de flexibilização dos horários, principalmente nas cidades pequenas e que dispõem de hospital 24 horas, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, defende melhor organização do sistema, com prioridade aos postos de atenção básica. Para ele, é necessária a contratação de mais médicos e a adoção de um terceiro turno nestes postos, de forma a evitar que os pacientes em situação menos grave acabem recorrendo diretamente às UPAs, gerando novo congestionamento na rede.
Apesar da crise financeira que assola o Rio Grande do Sul, o secretário garante que o Piratini está preparado para fazer novos aportes de recursos tão logo sejam abertas as 12 UPAs que estão concluídas:
– Temos grana para isso.
* Colaboraram Caetanno Freitas e Fernanda da Costa
