O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin afirmou que deixou para o começo de 2017, provavelmente em fevereiro, a apresentação do relatório-voto na ação que investiga a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. A afirmação do ministro foi dada durante uma entrevista do jornal Estadão.
– Ainda faltam mais perícias, eventuais manifestações das partes sobre elas, avaliação da força-tarefa sobre essas manifestações, alegações finais. E só então é que eu posso elaborar o meu voto. Diante desse quadro, objetivamente, é impossível fazer o relatório neste ano – afirmou o ministro, relator do processo que pode mudar o rumo político do país em curto prazo.
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Benjamin deve anunciar sua decisão oficialmente na terça-feira, durante a sessão plenária do TSE, mas descarta a possibilidade de eleições diretas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 1943-58, movida pelo PSDB e outros partidos derrotados na eleição de 2014, está disponível na íntegra no site do TSE.
– Nesse processo não tem escurinho de cinema, está tudo online. É fundamental que tudo seja público e esteja à disposição. Qualquer brasileiro pode ler, inclusive as perícias – disse Benjamin sobre os 19 volumes disponibilizados na internet pelo órgão, onde há 37 depoimentos.
Caso o ministro julgue, no relatório-voto que apresentará em fevereiro, que a ação é procedente, terá de dizer se só cassa Dilma ou se cassa a chapa Dilma-Temer. O voto terá de ser apreciado pelos seis outros ministros que compõem o pleno do TSE, presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Se não houver provas, o meu voto será pela improcedência da ação. Se houver provas, será pela procedência. Repetindo de outra forma: se os fatos ilícitos não estiverem provados, e muito bem provados, a ação será julgada improcedente – completou o ministro-relator.
Sobre estar preocupado ou não com o clamor da opinião da pública, da mídia ou dos partidos políticos, Benjamin afirmou que está "preocupado em fazer justiça".
– A opinião pública tem todo o direito de valorar e de criticar as decisões dos juízes. Isso faz parte do processo eleitoral. Nesse processo, especificamente, as pessoas terão condições de acessar todos os elementos que eu usei para o meu voto. sta é a maior garantia que eu tenho. Divergência certamente ocorrerá, num sentido ou noutro, porque é da diversidade da condição humana.
