O Ministério Público e a Receita Estadual deflagraram, na manhã desta terça-feira (6), em Pelotas, a Operação Pasodoble para desarticular um grupo criminoso, que já causou mais de R$ 27 milhões de prejuízo ao Estado, com a sonegação de ICMS no abate, comércio e distribuição de carnes. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
A fraude envolvia dois frigoríficos: Frigorífico do Salso e Frigorífico Estadosul, em Pelotas. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o esquema utilizava a estrutura dos frigoríficos e laranjas para camuflar a operação triangular (produtor-frigorífico-varejista), emitindo notas fiscais como se fossem referentes à venda direta do produtor para o frigorífico e, depois, do estabelecimento para o varejo. A cadeia de comercialização e da incidência tributária era ocultada.
A intenção é ampliar as investigações para a instauração de processo-crime por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e quadrilha. Administradores e laranjas de um dos frigoríficos respondem a outro processo-crime, também em Pelotas, por crimes fiscais no montante de R$ 3,4 milhões. “Queremos agregar documentos e informações para desintegrar a organização, pois, além da concorrência desleal e do prejuízo causado ao segmento da carne, o estado não recebeu todo o ICMS pago pelos consumidores, e foi amealhado criminosamente pelos investigados”, disse o promotor.
O esquema
A fraude é praticada por abatedores ocultos em duas etapas, o que dá origem ao nome da operação. Na primeira fase, os abatedores remetem o gado (bovino e ovino) para abate em frigoríficos, simulando uma operação de venda realizada por produtores rurais diretamente aos frigoríficos.
Na segunda, a carne resultante dos abates é devolvida pelos frigoríficos a esses abatedores que vendem a mercadoria aos varejistas da região, acobertando a operação com um documento fiscal que simula a venda direta para o varejista. O prejuízo ao Estado ocorre porque os abatedores ficam ocultos, não assumindo qualquer responsabilidade pelo ICMS devido, que fica, a princípio, apenas com frigoríficos que não pagam seus impostos e não têm patrimônio disponível para execução fiscal.
Além do prejuízo gerado pela falta de pagamento, parte relevante das operações é realizada sem a emissão de documento fiscal algum. O ICMS tem como principal característica incidir sobre cada etapa do ciclo de produção ou comercialização, abatendo-se, em cada uma, o imposto pago na etapa anterior.
No ciclo de produção e comercialização da carne, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS está concentrada nos frigoríficos, já que, nas saídas de gado dos produtores rurais para o frigorífico, o imposto está diferido (isso significa que a responsabilidades pelo pagamento do imposto relativo a essa etapa é transferida para a etapa seguinte, ou seja, para a indústria – o frigorífico).
Nas saídas da indústria para os açougues, o frigorífico deve recolher, além do imposto da operação, o imposto relativo à etapa seguinte, correspondente à futura saída dos açougues para os consumidores finais. Dessa forma, realizando suas operações ocultas atrás de frigoríficos insolventes, esses abatedores geraram prejuízos milionários ao Estado.
