O Ministério Público (MP) de Contas do Estado informou, na tarde desta quarta-feira, que recomenda ao prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB), na Região Metropolitana, o veto ao projeto de lei que aumenta em 32,81% o salário do prefeito, do vice e dos secretários do município a partir de 2017 _ quando começa a nova gestão municipal. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, por 12 votos a favor e quatro contrários. Quatro parlamentares estavam ausentes na sessão.
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Na recomendação, o MP de Contas afirma que "nos municípios com dificuldades financeiras se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos no atendimento às necessidades mais prementes, haja vista o princípio da eficiência".
O órgão também menciona o fato de os vereadores de Viamão terem desistido de reajustar os próprios salários em 41% em setembro deste ano. Na época, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Xandão Gomes (PRB), afirmou que o projeto protocolado no final de agosto não considerava ainda a situação econômica do município.
O MP de Contas ainda destaca que, caso a recomendação não seja cumprida, uma representação poderá ser formulada pelo órgão e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A proposta que prevê o aumento nos vencimentos dos cargos políticos foi elaborada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Na tarde desta quarta-feira, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, o prefeito Valdir Bonatto disse que vai tomar uma decisão sobre o caso até sexta-feira:
_ Vou determinar à minha equipe técnica que faça estudo do impacto financeiro, a respeito do orçamento de 2017. Em cima disso, acredito que, se receber (o projeto de lei) amanhã (quinta-feira), já terei uma análise do impacto financeiro para tomar minha posição, se veto ou sanciono.
*Zero Hora com informações da Rádio Gaúcha
