O prefeito eleito em Vacaria, Amadeu de Almeida Boeira (PSDB), nega que tenha solicitado para a gestão atual a criação de um projeto para extinguir a necessidade de escolaridade para servidores em cargos de comissão (CC). Na semana passada, o atual prefeito, Elói Poltronieri (PT), encaminhou a proposta à Câmara de Vereadores da cidade.
No texto, o projeto cita que "os cargos em comissão são aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, cujos titulares são nomeados em função da relação de confiança existente entre eles e a autoridade. Assim, descabe qualquer limitação de escolaridade para o exercício do cargo comissionado".
A assinatura do documento é do atual prefeito, que encerra o mandato em dezembro. De acordo com a prefeitura, o pedido para a criação do projeto foi feito recentemente pelo prefeito eleito e atual vereador, Amadeu de Almeida Boeira, durante o processo de transição do governo. No entanto, ele contesta.
"Não sou contra isso. Não é por não ter escolaridade que uma pessoa não pode trabalhar. Só que eu não sou o responsável pelo projeto. Isso saiu direto da prefeitura", disse Amadeu.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores. Não há previsão de quando será votado pelo plenário da Casa.
Atualmente, a prefeitura de Vacaria determina que os CCs em cargos de chefia tenham ao menos o Ensino Médio. Embora seja polêmico, o projeto não é considerado ilegal na parte jurídica. Os prefeitos possuem liberdade para fazer as alterações da lei, caso haja aprovação dos vereadores.
