O governador José Ivo Sartori antecipou o anúncio e apresentou na tarde desta segunda-feira (21) o pacote de cortes para reduzir o custo da máquina pública no Rio Grande do Sul. Entre as medidas está a extinção de nove fundações, uma autarquia e uma companhia, com demissão de parte dos servidores desses órgãos. Segundo a Rádio Gaúcha apurou, entre 1,1 e 1,2 mil funcionários devem ser desligados.
Além disso, os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa preveem a eliminação de remuneração a funcionários cedidos a sindicatos, aumento na contribuição previdenciária e mudanças no duodécimo dos demais poderes. A expectativa é de que a votação no Parlamento ocorra até o fim do ano.
Todas as medidas anunciadas hoje, em entrevista coletiva no Palácio Piratini, precisam de aprovação dos deputados para entrarem em vigor. Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o pacote vai garantir equilíbrio das finanças públicas daqui quatro anos.
Chamado de “Novo Estado, Novo Futuro”, o pacote foi apresentado como uma espécie de plano de modernização do Rio Grande do Sul para reverter um cenário classificado pelo Piratini como de “calamidade”. A ideia é reduzir custos com a máquina pública e focar nos serviços essenciais, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e assistência social.
Ao citar a premier britânica Margaret Tatcher, Sartori reforçou que as medidas são duras, mas necessárias. "Se ficarmos paralisados por interesses corporativos, pagaremos um preço muito alto adiante", afirmou.
PROPOSTAS DO GOVERNO
Extinção de fundações e demissões:
- Extinção de nove fundações - Ciência e Tecnologia (Cientec), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Economia e Estatística (FEE), Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Piratini (TVE e FM Cultura), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Zoobotânica (FZB) e Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
- Fim da Superintendência de Portos e Hidrovias (absorvida pela Superintendência do Porto de Rio Grande) e da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).
- O pacote prevê a demissão de servidores que trabalham em regime celetista nesses órgãos, além de de cargos de confiança (CC’s). Segundo a Gaúcha apurou, são entre 1,1 e 1,2 mil demissões caso o pacote seja aprovado.
- Hoje as fundações tem uma receita de R$ 47,2 milhões, mas despesas de R$ 177,2 milhões. Segundo o governo, a economia com os cortes será R$ 137 milhões.
Fusão de Secretarias e extinção de órgãos
- Fusão de seis secretarias em três, reduzindo para 16 pastas ao todo: Cultura com Esporte, Turismo e Lazer; Justiça e Direitos Humanos com Trabalho; e Planejamento com Geral de Governo.
Privatização
- Revogação do dispositivo constitucional de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Mineração (CRM) e Sulgás.
Folha de pagamento
- Revogação do dispositivo da Constituição estadual que determina pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês. A ideia é construir um novo calendário: até o quinto dia útil para quem ganha R$ 1,3 mil; 10º dia útil para salário de até R$ 2,9 mil; até 15º dia útil para salário até R$ 6 mil e demais servidores até o 20º dia útil.
13º salário
- A data limite para depósito do 13º salário, 20 de dezembro, não seria mais obrigatória.
Brigada Militar
- Aumentar a permanência de policiais na ativa, com redução dos benefícios que estimulam a aposentadoria.
- Redução das cedências de brigadianos para funções administrativas.
Previdência
- Aumento da contribuição previdenciária dos atuais 13,25% para 14% aos servidores de todos os poderes.
Remuneração acima do teto
- Remunerações dos servidores (incluindo salário e aposentadoria, por exemplo) não poderão extrapolar o teto constitucional.
Fim da licença-prêmio
- Transformar a licença, com afastamento dos servidores da função, por licença capacitação/qualificação. O projeto já tramita na Assembleia e deve entrar em regime de urgência.
Sindicatos
- Eliminação da remuneração paga pelo Estado aos servidores cedidos para atuação em entidades de classe. Na prática hoje alguns funcionários acumulam benefícios pagos pelo governo e pelos sindicatos.
- Atualmente são 317 servidores cedidos, ao custo mensal de R$ 2,9 milhões.
ICMS
- Antecipação do calendário de recolhimento do imposto do dia 21 para o dia 12 de cada mês, permitindo ingresso mais cedo dos recursos no caixa do Tesouro.
Duodécimo
- Mudança na fórmula de cálculo do duodécimo de Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, que passam a receber cota a partir da receita real arrecadada mensalmente e não mais o valor nominal previsto no orçamento.
Fim de benefícios sem previsão legal
- Proibição de pagamentos de benefícios (como auxílio moradia e vale-alimentação) a servidores sem que haja envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. A medida visa dificultar a criação de novos benefícios sem aprovação dos deputados.
Revisão de benefícios fiscais
- Limitar os benefícios fiscais concedidos a empresas.
