O Ministério Público Estadual (MP) abriu oficialmente investigações sobre empréstimos do Badesul, agência de fomento do governo do Estado, à Wind Power Energy e à Iesa Óleo e Gás. A apuração terá foco na área da improbidade administrativa, com o objetivo de verificar se os financiamentos foram concedidos de forma irregular e com eventual benefício indevido a terceiros.
Se for comprovada conduta inadequada, o MP poderá mover ações civis públicas contra os responsáveis. São dois inquéritos civis, um para cada operação, abertos em outubro pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A investigação está sob a coordenação da promotora Camila Lummertz.
Firmados entre 2012 e 2013, os dois financiamentos geraram calote de R$ 140 milhões ao Badesul, considerados os encargos contratuais. Wind Power e Iesa tomaram os recursos como fonte de apoio à instalação de empreendimentos no Rio Grande do Sul, mas ambas pediram recuperação judicial e não pagaram as prestações. As garantias bancárias e a análise de risco dos negócios se revelaram frágeis, e a agência ficou com a dívida. Reportagem de ZH mostrou que os contratos foram assinados a partir da flexibilização das boas práticas bancárias, sem exigência de garantias reais e com desconsideração do grau de endividamento das empresas, entre outros itens que prejudicaram o banco. Em intimação entregue ao Badesul, o Banco Central (BC) confirmou esses apontamentos.
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Promotoria solicitou série de documentos
No MP, a apuração está em fase inicial. O primeiro ato foi requisitar série de documentos ao Badesul, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foram solicitados o estatuto social e as atas das assembleias gerais do banco, além de papéis específicos das duas operações sob análise, como os relatórios de análise do risco do cliente e as decisões do comitê de crédito e da diretoria. A promotoria ainda solicitou informações das empresas: planos de recuperação judicial, alterações societárias e matrículas dos imóveis dados como garantia ao Badesul nos contratos. O prazo para envio das respostas ainda está aberto.
Como a investigação corre na área cível, o que será apurado é a eventual má gestão, seja dolosa ou culposa. Se o avanço da apuração demonstrar indícios suficientes, o MP poderá pedir à Justiça providências como o bloqueio prévio de bens e a quebra de sigilos. Ao final, a promotoria decidirá entre mover ação civil pública ou arquivar. Se forem verificados crimes previstos no Código Penal, será necessário abrir outra investigação, específica para essa espécie de conduta. Os episódios em foco ocorreram na gestão de Marcelo Lopes, no governo Tarso Genro.
Além do MP, o TCE e o BC investigam os dois empréstimos. Depois da reportagem revelar os prejuízos causados ao banco, o Piratini determinou abertura de sindicância, sob comando da PGE.
Sempre que questionado por ZH, Lopes tem sustentado que não houve negligência nas operações e que os contratos foram celebrados de acordo com as normas legais.
