O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso participou, na manhã desta segunda-feira, de uma conferência promovida pela Faculdade de Direito da PUCRS. Durante uma hora e meia, o magistrado discorreu sobre as falhas no sistema penal brasileiro, defendeu a legalização da maconha e criticou o foro privilegiado.
– O sistema penitenciário funciona hoje quase como um rodízio, porque o sujeito cumpre um sexto da pena para dar lugar a outro – disse.
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Barroso defendeu a polêmica permissão de prisão em segunda instância, aprovada em fevereiro pelo STF, como uma medida necessária para reduzir as desigualdades promovidas pelo sistema penal e estancar a sensação de impunidade.
– Vivemos em um sistema desigual que consegue prender um menino por algumas gramas de maconha, mas não consegue prender um agente público pelo crime de desvio de dinheiro público – observou.
A Corte deve debater novamente o tema na quarta-feira, depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com um recurso questionando a decisão por entendê-la como uma afronta à presunção de inocência prevista constitucionalmente.
– É um princípio (a presunção da inocência), mas um princípio é sempre ponderável com outros valores. A meu ver, viola a ordem pública não executar a condenação depois da decisão de segundo grau – argumentou.
Conhecido pela posição em defesa à legalização da maconha, o ministro sustentou, durante a palestra, que a guerra militarizada contra o tráfico de drogas falhou em todo o mundo, uma vez que aumentou o número de consumidores e, também, o poder do tráfico.
– Eu considero que o consumo de drogas não é uma coisa boa. É ruim e deve ser desincentivado. Defender a descriminalização não é incentivar a droga. Mas os métodos utilizados hoje contribuíram para desincentivar o consumo ou produziram efeitos colaterais? – questionou. – Não sabemos se funcionará, mas o que eu tenho certeza é que o modelo atual não dá certo – acrescentou.
Na conferência, Barroso ainda definiu o foro privilegiado como "péssimo" e apresentou a proposta de restringi-lo ao número mínimo de pessoas, incluindo presidente, vice-presidente e chefes de Poderes. Os demais, que hoje gozam da prerrogativa, seriam julgados em uma vara especial em Brasília.
