A declaração do secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal, Moreira Franco, de que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) será "mais rígido" com gastos em caso de confirmação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) não foi bem recebida por servidores públicos federais. Auditores da Receita Federal, que aguardam a aprovação no Congresso de um acordo salarial firmado em março deste ano, protestam em todo o país durante a semana pelo reajuste. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), os trabalhadores exigem que o governo federal cumpra acordo de aumento de salário de 21%, divididos nos próximos quatro anos.
A partir desta segunda-feira, cerca de 600 servidores da Receita Federal no Estado realizarão operação padrão na fiscalização dos portos e aeroportos. Em Santa Catarina serão afetados os portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá, a fronteira com a Argentina em Dionísio Cerqueira e a movimentação de carga no aeroporto internacional Hercílio Luz, em Florianópolis.
– Normalmente a fiscalização ocorre por amostragem, então apenas 5% da carga é fiscalizada. Com a operação padrão, fiscalizamos detalhadamente todas as cargas e isso resulta em um atraso no funcionamento dos portos e aeroportos. É uma forma de pressionarmos o Governo Federal a honrar o compromisso assumido em março deste ano - afirma Rogério Penna, auditor fiscal da Receita Federal e vice-presidente do Sindifisco em Florianópolis.
No porto de Itajaí, o maior do Estado, o impacto ainda não é muito grande, segundo o superintende Antônio Ayres. Segundo ele, a movimentação dos navios não terá prejuízo. Quem sofrerá mais são os importadores e exportadores, que verão seus produtos demorarem mais para ser liberados.
– Também tem produtos que precisam de uma liberação mais rápida, como fármacos, de hospitais ou algum outro tipo de matéria – diz Ayres.
O superintendente explica ainda que, no caso dos exportadores, pode acontecer de alguns navios partirem sem as mercadorias se a operação padrão durar um tempo mais prolongado.
– Se houver um retardo muito forte na liberação das caragas, a operação-padrão acarretará prejuízo para toda a cadeia de fluxo do comércio – afirma
Em julho os auditores também aplicaram operação padrão durante um dia, em protesto pelo atraso do Governo em encaminhar o acordo firmado em março para a aprovação do Congresso.
Protesto nesta terça-feira
Na terça-feira, às 11 horas, os auditores fiscais de Blumenau, Itajaí, Joinville e Florianópolis farão ato público em frente ao Porto de Itajaí para protestar pelo reajuste.
A assessoria de imprensa da Receita Federal, em Brasília, informou que não vai se pronunciar sobre o protestos dos auditores, previsto para ocorrer até sexta-feira.