O Ministério Público (MP) vai entrar com recursos na instâncias superiores para tentar reverter a decisão que colocou o advogado Guilherme Antônio Nunes Zanoni em prisão domiciliar. Ele é assassino confesso do síndico do prédio onde morava, no Centro de Porto Alegre, em novembro do ano passado.
A Procuradoria de Recursos avalia se vai ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
O habeas corpus parcial foi concedido alegando que não havia "Sala de Estado Maior" no presídio Central, onde o réu estava preso preventivamente. A sala é uma garantia a advogados antes de condenação.
No entendimento do MP, existe uma sala com as características necessárias no 4º Regimento de Polícia Montada, também em Porto Alegre, portanto não justificando a domiciliar do acusado.
O Ministério Público já havia entrado com recurso na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que não analisou o recurso. De acordo com o TJ, o MP entrou com embargos de declaração – um tipo de recurso que visa eliminar uma possível obscuridade, omissão, contradição ou dúvida. No entanto, os desembargadores entenderam que não havia qualquer contradição no habeas corpus parcial. Já a promotoria de recursos alegou omissão, já que em outros casos houve condução de presos para o 4º RPMon.
Entenda o caso
Oscar Vieira Guimarães, 61 anos, síndico de um prédio no Centro de Porto Alegre, foi morto a facadas em novembro do ano passado. O advogado Guilherme Antônio Nunes Zanoni, vizinho da vítima, foi encontrado pela polícia junto ao corpo de Guimarães, usando luvas cirúrgicas e ao lado da faca usada no crime.
Em 14 de julho, uma decisão da Segunda Câmara Criminal de Porto Alegre colocou Zanoni em prisão domiciliar. O pedido de habeas corpus da defesa citava a ausência da “Sala de Estado Maior”, que é uma garantia prevista para advogados sem condenação.
