Dois projetos de lei estão sendo concluídos no Piratini e devem ser enviados ainda nesta quarta-feira (31) para a Assembleia Legislativa. Eles tratam da permuta de imóveis que pertencem ao Estado. A intenção do Executivo gaúcho é usar os prédios e, principalmente, os terrenos que são subutilizados para a criação de vagas em presídios.
Um dos textos é referente à permuta do terreno que hoje abriga o prédio da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), localizado na Avenida Praia de Belas. Um projeto aprovado em dezembro de 2013 no Legislativo autoriza a entrega do imóvel ao Grupo Zaffari em troca da construção de um prédio administrativo na Avenida Teresópolis, zona sul da Capital. O Piratini quer modificar a natureza do prédio a ser recebido por construções que possam abrigar presidiários.
O outro projeto de lei resulta de trabalho no Projeto Gestão de Ativos, coordenado pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Smarh). O foco do trabalho é identificar imóveis que não estão sendo utilizados pelo Estado e encaminhá-los para órgãos do governo ou para a venda. Alguns desses locais entrarão em um sistema de permuta para a criação de mais vagas prisionais.
Ainda não há a confirmação por parte do Estado se eles terão regime de urgência, o que agilizaria a tramitação, fazendo com que a votação fosse realizada em até 30 dias.
