O Pleno do Tribunal de Justiça Militar manteve, na última quarta-feira, as condenações de quatro policiais militares por concussão – quando funcionário público exige uma vantagem indevida durante a função.
O soldado Dalvani Albarello e os sargentos Sérgio Arino de Souza, Jeferson Wbatuba Mota e Luís Fabiano Leaes Nery, recorriam a esta instância depois de, em abril deste ano, terem sido condenados com pena de dois anos por serem acusados de exigir, em junho de 2012, a quantia de R$ 20 mil para livrarem da prisão suspeitos de tráfico de drogas na Zona Sul de Porto Alegre. O Ministério Público também recorria da decisão de primeiro grau, na tentativa de aumentar a pena dos envolvidos.
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A decisão, que teve o coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues como juiz relator, manteve a sentença por inteiro. Ou seja, a pena de dois anos não prevê a prisão dos policiais militares e eles seguem em serviço. No entanto, como a condenação dos policiais foi por um crime, eles ainda podem ser submetidos a um Conselho Disciplinar a ser definido pelo comando da Brigada Militar.
O crime foi comprovado a partir de uma escuta telefônica da Polícia Civil, que monitorava um dos suspeitos abordados pelos policiais que, naquela época, atuavam no serviço de inteligência do Comando do Policiamento da Capital. A ação dos policiais foi toda gravada. O diálogo em que o traficante avisa ao seu gerente que precisa do dinheiro para os policiais baseou a denúncia do Ministério Público.
– Foi uma denúncia amplamente esclarecida nas interceptações telefônicas – apontou o coronel Paulo Roberto Mendes em sua decisão.
O principal envolvido na denúncia é o soldado Dalvani Albarello, que inclusive apareceria nas gravações. Presidente da Associação dos Policiais Militares (APM/RS), até maio ele exercia função de assessor parlamentar junto à presidência da Assembleia Legislativa. Foi afastado após o primeiro julgamento. Atualmente em serviço no 24º BPM, de Alvorada, Albarello esteve envolvido, quinta-feira, na ocorrência que terminou com morte de um suspeito e ferimento de outro, depois de assaltarem um pedestre no Bairro Stella Maris.
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