O aumento aprovado pela Câmara para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irá gerar impacto financeiro ainda desconhecido no Estado. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda informaram não ter cálculos. Para entrar em vigor, os projetos precisam ser aprovados também no Senado.
O valor pago ao ministro do STF é o teto do serviço público nacional e serve de referência para as remunerações de juízes, procuradores e outras carreiras estaduais, que podem ganhar até 90,25% dos R$ 39.293,38 que passarão a ser pagos aos 11 membros do pleno da Corte. Com isso, o chamado subteto – aplicado ao Legislativo, Executivo e Judiciário nos Estados – deverá ficar em R$ 35.462,27.O TJ não se manifestou formalmente, mas, nos bastidores, o entendimento é de que, se confirmado o reajuste aos ministros do STF, o subsídio dos juízes e desembargadores teria aumento automático. O Judiciário se ampara em uma normativa do Conselho Nacional de Justiça para adotar o posicionamento, mas há resistências políticas a essa independência.
Outros órgãos, como Tribunal de Contas e carreiras do Poder Executivo, dependeriam da aprovação de projeto de lei na Assembleia – e da sanção do governador José Ivo Sartori – para ampliar seus vencimentos no embalo dos ministros do STF.
Nas prefeituras, o impacto deverá ser mínimo. O fato de servidores federais também terem recebido reajuste não desencadeia efeito cascata. Há, ainda, impedimento legal: em ano de eleição municipal, é vedado aos prefeitos corrigir salários de funcionários entre maio e dezembro. Servidores municipais que ultrapassam o teto, sofrendo corte no salário, poderão ser beneficiados. Mas são situações pontuais, explica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
– O impacto é indireto. Na medida em que os salários vão aumentar a despesa pública, a tendência é de a União não cumprir os restos a pagar com obras, que estão em R$ 43 bilhões em todo o Brasil. E vai continuar a queda de repasses aos municípios – avalia Luiz Carlos Folador, presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs). No momento, as câmaras municipais discutem o reajuste do subsídio dos vereadores, mas sem relação com os projetos aprovados em Brasília. A lei manda que os vencimentos deles sejam aprovados no ano anterior ao início de uma nova legislatura, fixando o salário do vereador para os quatro anos do mandato seguinte.
