Os benefícios tributários, financeiros e creditícios existem no mundo inteiro. No Brasil, proliferaram, especialmente no governo de Dilma Rousseff. O volume dobrou, indo de R$ 197 bilhões a R$ 385 bilhões. E dobrou do jeito errado. Em outros países é comum aliviar o imposto de renda, mas é raro mexer na tributação de bens e serviços ou criar tantas alíquotas de impostos para indústrias, expediente comum aqui. Hoje, há cerca de 130 tipos de gastos tributários, nome dado às desonerações.
O ambiente é danoso, explica o economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje sócio do Centro de Cidadania Fiscal, entidade dedicada à avaliação e criação de políticas públicas.
– Não há dúvida de que uma parte do excesso de benefícios no Brasil vem da complexidade do sistema tributário: na hora que você cria tantos regimes especiais, forma um enorme balcão para pressões das empresas – diz Appy.
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Ele lembra que boa parte dos regimes especiais, para este ou aquele setor, foi criada para reduzir distorções de tributos ruins.
– Evidentemente, conseguem benefícios empresas e setores com maior poder de pressão – diz Appy. – Mas aí amplia-se o problema, porque um setor ganha, mas outro não, e pior, a sistemática abre espaço para a corrupção.
Para Appy, a única maneira de livrar o País do emaranhado de tributos e desonerações é zerar o sistema e começar outra vez.
– A melhor forma de corrigir um tributo ruim é acabar com ele – diz.
Um exemplo de que a benesse tributária virou bola de neve é o Simples Nacional, regime diferenciado para pequenas e médias empresas. Virou o campeão de desonerações porque as empresas querem ficar nele e fugir do sistema tradicional: serão R$ 62 bilhões em renúncias neste ano. De 2011 a 2012, houve redução nas suas alíquotas. Em 2015, ampliou-se o rol de setores com direito a ele.
Agora, tramita no Congresso uma lei para elevar o teto de faturamento de empresas com direito ao regime, de R$ 3 milhões para R$ 14 milhões.
– Resultado que, definitivamente, não é de um pequeno negócio – diz Appy.
