O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um requerimento solicitando a fiscalização de contratos firmados por órgãos e entidades estaduais com quatro empresas citadas na Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
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O documento assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, é da última terça-feira e cita contratos firmados entre 2009 e 2013 entre a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) com as empresas Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Correa. Os contratos citados somam mais de R$ 350 milhões.
O documento requer que a Direção de Controle e Fiscalização do TCE "promova o levantamento junto aos Órgãos Estaduais acerca de licitações em andamento e de contratos com a participação da referidas empresas" e que confirmando-se "casos em que contenham elementos indicativos de possíveis práticas fraudulentas, em licitação, em curso ou em execução contratual, que a área técnica submeta tal ocorrência à apreciação do Relator a ser designado".
