A mudança no calendário de pagamento do IPVA 2016, apesar de ter sido anunciada com antecedência pela Secretaria da Fazenda, contribuiu para que a inadimplência chegasse a praticamente ao dobro do registrado em 2015. Neste ano, o índice alcançou 20%, contra 10,9% do ano passado, o corresponde a 933 mil proprietários que não quitaram o imposto.
Antes, o IPVA era arrecadado até o mês de julho. Na tentativa de antecipar os recursos, diante da crise econômica, o Estado adotou novas datas e ajustou para abril o prazo máximo para o pagamento, mesmo sabendo que isso poderia implicar inadimplência maior, como de fato ocorreu. De uma arrecadação esperada de quase R$ 2,5 bilhões, foram pagos cerca de R$ 1,9 bilhão, conforme os números que fecharam o calendário deste ano.
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O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran, confirma que a mudança do calendário foi, de fato, o principal motivo para o aumento no número de inadimplentes. No entanto, acredita que os débitos serão quitados aos poucos. Até esta terça-feira, por exemplo, o índice já havia caído para 18%. A expectativa, segundo Comiran, é que o percentual possa chegar a 13% em junho, caindo gradativamente nos meses seguintes.
– Antecipamos o calendário em três meses este ano. É a primeira experiência. Há toda uma fase de adaptação das pessoas. Mesmo assim, entendemos que acertamos porque conseguimos antecipar recursos necessários ao Estado. A tendência é manter os prazos para o ano que vem, com pequenas mudanças – afirma.
O atraso de quase um milhão de motoristas gaúchos para pagar o IPVA é consequência do novo calendário, mas também reflete o cenário de crise econômica no país, segundo o economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti.
– De um lado, temos o governo precisando de mais recurso em menos tempo. De outro, o consumidor com dificuldades de honrar seus compromissos. Portanto, não há entrosamento entre disponibilidade e necessidade. A inadimplência do IPVA é uma pequena ilustração do cenário de crise que estamos vivendo. Estamos em um ano de dificuldades para os dois lados – analisa.
Além de perder os descontos das campanhas Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que ainda não pagou o IPVA 2016 terá de arcar com uma multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e o nome lançado em dívida ativa.
Blitze para flagrar documentos atrasados
Para tentar recuperar a arrecadação restante, a Receita Estadual está preparando uma série de blitze em Porto Alegre, Região Metropolitana e interior do Estado. O proprietário que for flagrado nas barreiras transitando com o IPVA atrasado – consequentemente com o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) irregular – está sujeito a sete pontos na CNH, multa de R$ 191, além dos custos com guincho e depósito do Detran.
– Temos notado uma redução bem grande na inadimplência de um dia para o outro. O pessoal se dá conta que não pagou e vai quitando. Em maio já começaremos as blitze. As pessoas devem saber que terão um custo muito maior com multa, guincho, etc – ressalta o subsecretário da Receita Estadual.
A arrecadação aquém do esperado, combinada com a recessão econômica e a recorrente falta de recursos nos cofres públicos, também foram motivos para mais um parcelamento de salários dos servidores, o sexto desde que José Ivo Sartori assumiu o governo.
– Antecipamos o término do pagamento das placas para abril para termos o dinheiro antes, mas o IPVA teve um decréscimo bastante significativo. Tivemos um acréscimo no uso dos descontos no fim do ano. Estamos com um percentual de inadimplência altíssimo do IPVA, na casa dos 20%, o dobro do que seria o normal – explicou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, durante o anúncio do novo parcelamento de salários, na semana passada.
Do total que é arrecadado com o IPVA, metade fica nos cofres estaduais e os outros 50% são creditados de maneira automática para as prefeituras gaúchas, de acordo o emplacamento do veículo. Destes, deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que retornam ao Estado e aos municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.
Cidades com maior índice de inadimplência:
São José dos Ausentes (34,45%)
Santa Vitória do Palmar (33,6%)
Quaraí (32,7%)
Machadinho (32,1%)
Alvorada (31%)
Xangri-lá (30,7%)
Barra do Quaraí (30,4%)
*Em Porto Alegre, onde há a maior concentração da frota estadual, 21,1% dos proprietários não pagaram o imposto
*Zero Hora
