Em coletiva no Palácio do Planalto após a Câmara aprovar a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou que foi com “indignação e tristeza” que o governo recebeu o resultado da votação deste domingo. Ele repetiu que a decisão "não abaterá a presidente" e que o afastamento dela será o "golpe de abril de 2016".
– A decisão foi puramente política, o que é inaceitável no presidencialismo. É um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidente Dilma, um golpe na Constituição – disse o ministro.
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Cardozo admitiu que o Planalto sofreu "várias traições" na votação da Câmara. Ele adiantou que Dilma fará um pronunciamento na segunda-feira, possivelmente à tarde. Ele refutou qualquer possibilidade de renúncia diante do avanço do impeachment para o Senado, onde acredita que o governo terá condições de barrar o processo:
– Ela lutará com todos aqueles que defendem a democracia no Brasil. Uma pessoa que acredita em causas vai até o fim dessa luta para escrever na história que ela não se acovardou. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, que passa pelo presidente da Câmara, cabe a ela lutar com todas as suas forças para que não se abra mão da democracia que foi tão duramente conquistada.
A fala de Cardozo recuperou argumentos apresentados em suas explanações na comissão especial que deu parecer favorável ao afastamento de Dilma na Câmara. O ministro repetiu a crítica ao vice-presidente Michel Temer e destacou que um governo do peemedebista não teria legitimidade, já que não foi conquistado nas urnas.
O advogado-geral da União também relembrou que a denúncia foi aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato de "vingança" pelo fato de o PT não ter apoiado o peemedebista na tentativa de barrar seu processo no Conselho de Ética. Cardozo ainda destacou que Cunha é réu na Lava-Jato, enquanto Dilma não é investigada por atos de corrupção.
– Indiscutivelmente a presidente da República é uma mulher honesta.
Cardozo reiterou que não há crime de responsabilidade de Dilma na denúncia, que trata de questões orçamentárias. Para ele, os decretos de crédito suplementar editados em 2015, sem aval do Congresso, e os atrasos nos pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no Plano Safra nunca foram discutidos em profundidade. Segundo o advogado-geral da União, os fatos que embasam o processo não têm procedência.
– Não há que se afirmar que houve má fé e dolo, indispensável para o crime de responsabilidade. Foi uma decisão de natureza puramente política, e não é isso que nossa Constituição prevê para um processo de impeachment.
O ministrou, mais uma vez, admitiu a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste caso, para discutir se há "justa causa" para o impeachment.
– Essa questão pode ser levada ao poder Judiciário no momento oportuno.
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Cardozo demonstrou esperança no STF para reverter a decisão que impediu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O caso deve ser julgado nesta semana. O advogado-geral da União considera que Lula teria sido efetivo na votação da Câmara se estivesse no cargo.
– Sua presença na Casa Civil teria lhe dado mais condições para dialogar com parlamentares e demonstrar que não há crime de responsabilidade.
No Senado, Cardozo acredita que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) terá postura mais isenta em comparação com Cunha. Como a tramitação na Casa tem característica jurídica, como produção de prova, ele confia na vitória de Dilma.
– Eu acredito que venceremos o impeachment no Senado.
