O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira cinco ações que chegaram à Corte contestando a forma da votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ser realizada no próximo domingo pelo plenário da Câmara dos Deputados. As ações se opõem à forma de votação anunciada na quarta-feira pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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A sessão foi convocada no início da tarde, após as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estão presentes. O ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem oficial à Romênia.
A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão desta quinta-feira, quando os ministros preparavam-se para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment.
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As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União e do PCdoB.
Os deputados alegam que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma, ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
Na ação protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a votação ocorra de forma alternada entre as bancadas dos Estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar quer evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, como havia anunciado o presidente da Câmara na quarta-feira.
O deputado alega que o regimento interno da Câmara definiu que a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do Presidente da República deve ocorrer de forma alternada e iniciar por um Estado do Norte. Para o parlamentar, Cunha faz "interpretação costumeira" do regimento.
Após o anúncio da realização de "sessão relâmpago" pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Eduardo Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment. Cunha recuou e anunciou nesta quinta-feira que a votação será alternada, começando por um Estado do Norte.
