O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, terá uma audiência nesta terça-feira na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília. O anúncio foi feito pelo Piratini nesta segunda, após mais um bloqueio das contas do Estado devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida com a União. É a quinta vez desde agosto do ano passado.
– Vamos mostrar que o Estado vem fazendo o dever de casa em termos de ajuste fiscal, mas que precisamos desta contrapartida da União – defendeu Feltes.
A previsão da Fazenda é de que as contas poderão ser liberadas nesta terça-feira. É aguardado o ingresso de recursos advindos do ICMS da substituição tributária, combustíveis, telefonia e energia elétrica. O montante seria suficiente para cobrir o débito de R$ 272 milhões.
O encontro com a STN é o primeiro do governo estadual após a posse do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e da regulamentação da lei complementar 148/2014, que define critérios para a repactuação da dívida de Estados e municípios.
A partir do dia 31 de janeiro, passam a ser adotados os novos indexadores no contrato com a União, com substituição do IGP-DI pela taxa Selic e a redução de 6% para 4% ao ano.
Além de discutir termos da repactuação do contrato firmado em 1998 e o espaço para novos empréstimos, o secretário irá renovar os pedidos para que o Tesouro autorize o alongamento do perfil da chamada dívida extra-limite, atualmente em R$ 7,3 bilhões, e contratada junto a instituições como o Banco Mundial e o BNDES.
