Entre os 497 municípios gaúchos, 476 responderam a um questionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a situação de pontes, viadutos, passarelas e túneis. Desses, 331 responderam que possuem estruturas, chamadas de Obras de Arte Especiais (OAE). No entanto, entre essas cidades, apenas uma mantém um plano de manutenção.
Ainda assim, de acordo com a análise, o documento possui falhas. Os dados não foram divulgados por município.
“Há duas coisas que preocupam: a segurança dos usuários e o próprio reflexo na economia na medida em que a qualidade das vias e estruturas são determinantes no transporte no Estado”, relata a auditora do TCE Andreia Mallmann.
Casos de omissão das prefeituras em relação à manutenção das estruturas poderão influenciar nas análises de contas de gestão. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, antes de incluir novos projetos nas peças orçamentárias, é preciso prever o cuidado com as obras existentes.
Investimento
Grande parte dos municípios afirma possuir a previsão de investimento nos planejamentos orçamentários. No entanto, como as respostas mostram que poucos efetivam as obras, uma das hipóteses levantadas no estudo é que a expectativa de gastos com manutenção pode não corresponder à real necessidade de manutenção das travessias.
Iniciativa
A iniciativa de controle é uma parceria entre o TCE e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS. A partir de 2016, o Crea-RS começará um levantamento presencial, em todos os municípios do Estado, para conferir a situação das travessias. O estudo deve ser concluído apenas em 2017. Em 2014, técnicos do órgão visitaram 10 cidades, como um projeto-piloto, o que culminou na análise posterior do Tribunal.
Dados
- Possui Plano de Manutenção de Obras de Arte Especiais? Apenas um município respondeu sim à pergunta. Os outros 330 disseram que não possuem o Plano.
- Possui cadastro das pontes, viadutos, passarelas e túneis? Apenas sete cidades responderam que têm o controle. Outras 23 responderam que mantêm as informações incompletas e 301 disse não possui nenhum controle.
- Realiza vistorias rotineiras? De acordo com a legislação, é preciso realizar vistorias, no mínimo, a cada 12 meses. O cuidado é tomado por 28 cidades, enquanto que 34 atendem parcialmente o requisito. Já 269 não realizam nenhuma análise nas estruturas.
- Há responsável técnico para realizar as vistorias? Apenas 18 municípios possuem técnicos com a responsabilidade de vistoriar as travessias. Já nove atendem parcialmente a questão. Não há engenheiro designado para o trabalho em 304 cidades.
- Foram firmados contratos para manutenção nos últimos cinco anos? Apenas duas prefeituras contrataram obras nos últimos 60 meses para todas as travessias, enquanto que 36 realizaram consertos em algumas. Em 293 cidades, não houve nenhuma intervenção.
- Há previsão orçamentárias no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA)? Ao todo, 213 municípios confirmaram que preveem as obras em todos os documentos. Seis prefeituras afirmaram que os investimentos estão apenas nos PPAs e 112 cidades disseram que não incluíram a despesa no planejamento.
