Três dias após o Banrisul liberar uma linha de crédito para que o funcionalismo público possa antecipar o 13º salário, que não será pago em dia pelo governo do Estado, mais de 172 mil operações de empréstimo foram realizadas. Porém, servidores ainda reclamam das dificuldades para contratar o financiamento.
Seguindo regras do Banrisul, funcionários com ação judicial contra a instituição financeira e que não quiseram renegociar a dívida ficaram impedidos de tomar o crédito. De acordo com Luiz Gonzaga Veras Mota, presidente do banco, foram canceladas todas as condições consideradas opcionais pelo Banco Central – como ter o nome fora do SPC e do Serasa e a proibição de ter cheque devolvido, por exemplo – para tentar garantir que o máximo de pessoas tenham acesso ao dinheiro.
A antecipação do crédito para o funcionalismo é uma operação comercial e não envolve o Estado. Pela lei aprovada na Assembleia em dezembro, o governo se compromete a pagar o 13º salário e um abono indenizatório, referente aos juros do período, aos servidores em seis parcelas em 2016. Em eventual calote, o servidor ficará responsável pelos encargos do financiamento. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garante que o pagamento será realizado no prazo e nos valores acordados, conforme projeto aprovado: de junho a novembro do próximo ano.
Brecha na lei impede que parte dos servidores receba o 13º salário
Rosane de Oliveira: tormento para receber o 13º
Apesar de Veras garantir certa flexibilização nas regras para liberação do crédito, alguns servidores ainda enfrentam problemas. É o caso da funcionária aposentada Neusa Azambuja, que se dirigiu a uma agência bancária para tomar o empréstimo e foi impedida por ter uma suposta ação judicial contra o banco.
– Tentaram renegociar uma dívida que não existe. Falei com quatro pessoas e cada uma deu um valor diferente, de R$ 20 mil a R$ 1 mil. Um passivo que não exisitia. A única ação que tive contra o banco foi encerrada em 2005 – conta.
Inconformada, a servidora aposentada, que sofre de diabetes e gasta cerca de R$ 2 mil em remédios, foi obrigada a retirar uma certidão para "provar" que não tinha lítigio algum com o banco.
Depois, voltou a contatar a agência e foi informada de que havia um cheque sem fundo em seu nome e que precisaria regularizar a situação antes de ter o crédito.
– Faz pelo menos 15 anos que não uso cheque. Pago tudo no cartão. Mas mesmo se usasse: fiquei 15 anos devendo e nunca pensaram em me cobrar – questiona, incrédula.
Prestes a completar 70 anos, Neusa reclama do "presente" que ganhou do governo:
– É muita humilhação. Acho que foi uma irresponsabilidade do governador. O 13° salário é uma obrigação, não um favor.
