Bancadas de oposição no Senado irão protocolar, na terça-feira, pedido de cassação de mandato do ex-líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), preso desde quarta-feira por obstaculizar investigações da operação Lava-Jato e planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A representação por quebra de decoro parlamentar será entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por parlamentares do PPS ao Conselho de Ética.
A argumentação será baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão do senador petista, flagrado em uma gravação tramando a saída de Cerveró do país com direito à mesada mensal. Em retribuição, o ex-dirigente da estatal do petróleo não citaria o nome de Delcídio e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em eventual delação premiada.
- Pela gravidade dos acontecimentos, lamentavelmente não caberá outro pedido diferente da cassação de mandato. Os fatos configuram claramente a quebra de decoro - avaliou Randolfe.
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Ele disse que o procedimento deverá se prolongar por mais tempo, diferentemente da última quarta-feira, quando, por força constitucional, o Senado decidiu manter a prisão do petista horas depois de ele ser detido, em um processo célere.
- São coisas diferentes. Quanto à prisão, está especificado na Constituição que, ocorrendo um flagrante, o Senado tem de ser chamado logo para ter resolução imediata. Agora, no processo de quebra de decoro, temos de assegurar ampla defesa, contraditório. É pouco provável que saia uma decisão ainda neste ano - explicou Randolfe.
Ele informou que a representação será redigida pela assessoria jurídica da Rede até segunda-feira. O documento permanecerá aberto para a adesão de todos os partidos.
Outros senadores, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-ministros Edison Lobão (PMDB-MA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), são investigados pela Lava-Jato, mas Randolfe descarta impetrar mais ações por quebra de decoro parlamentar no momento.
- No caso do Delcídio, há fato concreto, há uma prisão e manifestação do STF. São coisas que impõem a necessidade de provocar o Conselho de Ética. Nos outros casos, ainda temos investigação em curso, os citados não são réus - justificou.
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