As concessionárias de energia que atuam no Rio Grande do Sul nunca receberam tantas multas como em 2015. Deficiências no sistema, que fazem índices básicos não serem atingidos, levaram a Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) a penalizar as empresas em mais de R$ 37,1 milhões até o mês de julho. Desde 2003, quando o órgão começou as autuações, o montante aplicado supera R$ 200 milhões.
“Fazemos fiscalizações técnicas todos os anos e, em 2014, encontramos mais irregularidades”, relata o presidente da Agergs, Ayres Apolinário.
Os problemas identificados estão na distribuição, na manutenção de redes e no informe de dados por parte das empresas para o controle público. Apolinário relata que, na fiscalização do ano passado, as três maiores concessionárias que atuam no Estado foram multadas. A RGE é a única que já quitou a pendência. A CEEE e a AES Sul recorreram e aguardam a decisão.
Multas
A aplicação das multas parte de dois tipos de análise. As empresas precisam encaminhar dados referentes ao serviço a cada mês. A Agergs recebe as informações sempre com um atraso de dois meses (em outubro, as companhias encaminharam os dados de agosto). A partir daí, a avaliação é realizada por técnicos do órgão. Além disso, a punição também pode ser gerada após visita técnica anual para coleta de informações.
Se houver a aplicação de multa, as concessionárias podem recorrer ao Conselho Superior da Agência. A última instância de recursos é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em média, o tempo entre a autuação e o pagamento é de sete meses.
Desde 2003, a CEEE foi a companhia que recebeu as maiores multas, totalizando R$ 102,5 milhões; Em seguida, está a AES Sul, com o montante de R$ 51,2 mi; e, por último, a RGE, com R$ 10,3 mi.
No Estado, há ainda mais cinco concessionárias e oito permissionárias, que abrangem regiões menores. Juntas, elas são responsáveis pelo abastecimento de 500 mil consumidores gaúchos, o que representa 10% do sistema.
Compensação
Além da multa, as concessionárias podem ser obrigadas a oferecer descontos aos clientes diretamente nas faturas. Isso ocorre quando os consumidores ficam às escuras por tempo maior que o aceitável dentro do mês. Cada bairro tem seu próprio limite. O abatimento nas contas é chamado de “Compensação”. Apenas em 2015, os descontos chegaram a R$ 7,6 milhões.
“O impacto por cliente é pequeno. Pode ser de alguns centavos. Mas a soma impacta nas contas das concessionárias”, afirma Ayres Apolinário. Desde 2010, quando esse tipo de punição começou a ser aplicada pela Aneel, os descontos alcançam R$ 166,4 milhões.
Funciona?
A previsão de aplicação de multas para as concessionárias é de 1997. No entanto, apenas a partir de 2003 começaram as autuações. E, como há punições em todos os anos desde então, há a dúvida se ainda existe o caráter pedagógico da medida. De acordo com o presidente da Agergs, Ayres Apolinário, não cabe à Agência analisar esse ponto.
“Nós seguimos as normas da Aneel. Temos um convênio assinado e devemos seguir a Resolução. As multas são pagas e isso gera perdas nos caixas das empresas”, diz.
Recursos
O valor obtido com as multas é repassado diretamente para dois fundos da Eletrobras, destinados ao custeio das tarifas a pessoas de baixa renda e ao programa Luz Para Todos, que já foi encerrado.
Contrapontos
Através de nota, a empresa AES Sul afirma que a empresa “faz de tudo para restabelecer a energia no menor tempo possível”, já que não recebe se o abastecimento está interrompido. Além disso, afirma que as multas não impactam em redução do investimento, já que eles “são projetados com longa antecedência, aprovados e homologados junto ao órgão regulador”.
Também por nota, a RGE informou apenas que “está à disposição da Agergs para prestar qualquer esclarecimento sobre o fornecimento de energia elétrica dentro dos prazos legais estabelecidos pelos órgãos regulatórios”.
A CEEE não respondeu ao pedido de informações da reportagem da Rádio Gaúcha.
Alguns indicadores que geram multas:
Dados analisados pela Agergs a partir de informações fornecidas pelas concessionárias.
- 0800 – Quantos clientes ligam para o número gratuito da empresa e não são atendidos
- TMP – Tempo Médio de Preparação da equipe antes de deixar a garagem da concessionária
- TMD – Tempo Médio de Deslocamento até o local com problemas
- TME – Tempo Médio de Execução do conserto
- NIE – Número de Interrupções Emergenciais
Indicadores que geram compensações:
Essa são penalidade automáticas previstas na regulação do sistema que levam em conta, principalmente, o tempo em que os consumidores ficam sem luz durante o mês. Cada região possui parâmetros diferentes.
Multas desde 2003 – R$ 200.699.150,98
CEEE-D: R$ 102.503.140,26
AES-Sul: R$ 51.270.104,01
RGE: R$ 10.376.430,64
Compensações desde 2010 – R$ 166.480.006,43
CEEE-D: R$ 50.658.728,92
AES-Sul: R$ 66.804.133,53
RGE: 49.017.143,98
Lista de todas as autuações da Agergs a concessionárias de energia desde 2003:
Multas por ano para as três maiores concessionárias de energia elétrica do RS:
