Em meio à tentativa do Planalto de protelar a análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou na segunda-feira que o pedido de suspeição do relator Augusto Nardes, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final da tarde, será analisado como "questão preliminar" no julgamento marcado para quarta-feira, às 17h.
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Mais cedo, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, havia declarado que considerava difícil adiar a sessão. A intenção do ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é, caso consiga o afastamento, adiar o julgamento, cujo resultado pode ser usado para acelerar a abertura de um processo de impeachment de Dilma. Mas a tendência é que o pleito do governo seja negado.
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A AGU alega que Nardes foi parcial e antecipou publicamente, em entrevistas, seu voto pela rejeição do balanço, o que teria ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o regimento interno do TCU, que proíbem juízes de opinar em meios de comunicação sobre os processos que conduzem.
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Na sexta-feira passada, a imprensa teve acesso ao parecer prévio em que Nardes recomenda rejeitar as contas. O documento foi distribuído aos demais ministros, conforme prevê o regimento do TCU. A posição de Nardes segue o relatório técnico do tribunal, que apontou 12 irregularidades, entre as quais as pedaladas fiscais.
A intenção de retirar o ministro do caso passa pela corregedoria do TCU, que encaminha um parecer ao plenário, composto por nove membros.
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Em sua defesa, Nardes lembrará que o ministro aposentado José Jorge sofreu questionamento semelhante no caso da compra da refinaria de Pasadena, e permaneceu à frente do processo. Nos bastidores, o Planalto admite a tendência de derrota no TCU. Assim, se o plenário rejeitar as contas de Dilma com base na posição do relator, a AGU deve tentar anular o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Oposição reage à ação do Governo
O governo quer ganhar tempo para reconstruir sua base parlamentar. Como o TCU é um órgão auxiliar do Congresso, a rejeição das contas é uma recomendação, precisa ser ratificada por deputados e senadores. A estratégia é trazer o PMDB para defesa de Dilma e esfriar a tentativa de impeachment, marcada para o final de outubro. Essa disputa acirrou o debate político. Na segunda-feira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a AGU e criticou Nardes, que foi deputado federal pelo PP-RS.
- Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da Corte de Contas - disse.
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A oposição reagiu. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou como "patética" a tentativa de desqualificar o TCU, enquanto José Agripino (RN), presidente do Democratas, destacou que o governo foge do mérito do julgamento, as supostas irregularidades em suas contas.
- O que o governo pretende com a alegada suspeição do ministro Augusto Nardes é fugir do mérito e ficar em detalhes do processo. Parece esquecer que o relator é, na essência, intérprete de parecer assinado por 14 auditores concursados que só têm compromisso com a lei e a norma.
