O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou na manhã desta quinta-feira que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar ao Congresso a reprovação das contas do governo de 2014 agrava "em muito" a situação da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no dia anterior abriu uma investigação que pode impugnar a campanha de Dilma, deram forma ao sentimento de que a presidente cometeu ilegalidades para se reeleger.
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- A partir desse instante, não são mais as oposições que argumentam em relação aos crimes cometidos - disse.
- O TCU, pela unanimidade seus membros, atesta que a presidente para vencer as eleições cometeu crime de responsabilidade - completou.
Para o tucano, o PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação aos pedidos de impeachment. Segundo ele, se o pedido for colocado em votação, o partido será favorável.
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- Se o impeachment for colocado em votação, (o PSDB) se colocará favoravelmente àquilo que pensam seus eleitores e não só eles, 60% da sociedade brasileira - afirmou.
Em seminário organizado na Câmara pela oposição nesta quinta-feira para apontar "soluções para a crise", Aécio disse que o país não tem mais espaço para quem "faz o diabo" para vencer as eleições. Para o senador, a presidente Dilma praticou "ações criminosas" e a reprovação de suas contas pelo TCU permite ao Congresso determinar o tipo de sanção que deve aplicar.
- Esse governo viveu com a sensação permanente de impunidade. 'Pode-se fazer tudo, que nada acontece' - disse Aécio.
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- Não sei as consequências das decisões dos tribunais, mas algo já aconteceu no Brasil. O Brasil não terá mais espaço para governantes que façam o diabo para vencer as eleições, que descumpram legislações aprovadas pelo Congresso Nacional e que usam de ilegalidades ou de ações criminosas para vencer as eleições, como apontam alguns dos indícios que levaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a abrir uma ação de investigação eleitoral em relação à presidente da República - afirmou o senador.
A declaração do tucano faz alusão à uma frase de Dilma em março de 2013, quando, em João Pessoa (PB), disse que "podemos fazer o diabo quando é hora de eleição". Questionado ao final do seminário sobre as consequências da manifestação do TCU para um eventual processo de impeachment, Aécio disse que o tipo de sanção a ser aplicada à petista cabe ao Congresso decidir.
- O resultado do TCU é uma demonstração clara de que a presidente cometeu ilegalidades durante o processo eleitoral e tem que responder por essas ilegalidades, senão estaríamos criando um salvo-conduto para a presidente da República. Caberá ao Congresso dizer que tipo de sanção ela terá - afirmou.
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- É natural que (quem) cometeu ilegalidades seja responsabilizado por tal - disse o tucano.
Para a oposição, a rejeição das contas pelo TCU abre caminho para que a Câmara abra o processo de impeachment de Dilma.
A expectativa da oposição é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite na próxima terça-feira todos os pedidos, inclusive aquele apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os opositores, então, devem apresentar recurso para que a decisão seja tomada pelo plenário da Casa, que pode aprovar a abertura do processo de impedimento por maioria simples, 50% mais um dos votos dos deputados presentes na sessão.
*Estadão Conteúdo