Com a aprovação do aumento do ICMS, o governo estadual teve de corrigir a proposta de orçamento para 2016. O rombo, que na proposta original era de R$ 6,2 bilhões, caiu para R$ 4,6 bilhões na mensagem retificativa. Na proposta, esse déficit é coberto por fictícias "receitas extraordinárias".
Governo estadual retifica orçamento e déficit cai para R$ 4,6 bilhões
Recalculada, a receita total subiu para R$ 58,8 bilhões, o que implica aumento dos recursos previstos para a saúde, os municípios, o pagamento do serviço da dívida e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. A saúde terá acréscimo de R$ 240 milhões. Os repasses para hospitais foram ampliados em R$ 194 milhões.
Na prática, todo o aumento de receita decorrente da elevação do ICMS já está comprometido. Mesmo assim, os deputados que integram a Comissão de Finanças da Assembleia farão audiências públicas para tratar da destinação dos recursos. Serão nove encontros nas macrorregiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento.
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O deputado Luis Augusto Lara (PTB), que preside a comissão e votou contra o aumento do ICMS, não se contenta com a explicação do governo de que os quase R$ 2 bilhões adicionais irão apenas tapar o rombo que já estava na proposta original de orçamento:
- Se os recursos são escassos, temos que discutir o que será prioridade entre as prioridades.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, insiste que não há mágica: o aumento do ICMS não garante sequer os salários em dia em 2016.
- Tem gente que vive na Disney. Digo que o monstro é assustador e tem 20 metros de altura, e as pessoas concordam que é feio, mas que tem uns dois metros - compara Feltes, referindo-se à dificuldade dos servidores, de deputados e até de integrantes do governo de perceber o tamanho da crise.
Para que não se repita o pesadelo que atormentou os servidores em julho e agosto, o governo terá de buscar outras fontes de receita. Existe a perspectiva de obtenção de novos financiamentos, a partir da regulamentação da lei que alterou o juro da divida e o índice de correção do saldo devedor, mas são recursos que, em tese, não podem ser usados para despesas de custeio, já que estão vinculados a projetos de investimento.
O que é Orçamento do Estado
O Orçamento é o documento que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (uma única lei para todos os poderes, autarquias e fundações, constando todas as receitas e despesas para um exercício financeiro).
Elaborado a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhado à Assembleia todos os anos até o dia 15 de setembro e tem de ser aprovado em plenário até 30 de novembro.
Fonte: Governo do Estado
