Com a aprovação do aumento do ICMS, o governo estadual teve de corrigir a proposta de orçamento para 2016. O rombo, que na proposta original era de R$ 6,2 bilhões, caiu para R$ 4,6 bilhões na mensagem retificativa. Na proposta, esse déficit é coberto por fictícias "receitas extraordinárias".
Governo estadual retifica orçamento e déficit cai para R$ 4,6 bilhões
Recalculada, a receita total subiu para R$ 58,8 bilhões, o que implica aumento dos recursos previstos para a saúde, os municípios, o pagamento do serviço da dívida e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. A saúde terá acréscimo de R$ 240 milhões. Os repasses para hospitais foram ampliados em R$ 194 milhões.
Na prática, todo o aumento de receita decorrente da elevação do ICMS já está comprometido. Mesmo assim, os deputados que integram a Comissão de Finanças da Assembleia farão audiências públicas para tratar da destinação dos recursos. Serão nove encontros nas macrorregiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento.
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Efeito do ICMS
Rosane de Oliveira: orçamento revisado tem déficit de R$ 4,6 bilhões
Principal motivo da mudança está na maior arrecadação do Estado com a aprovação do pacote de ajuste fiscal
Rosane de Oliveira
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