Se depender dos projetos entregues à Assembleia pelas administrações do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, o congelamento dos salários do funcionalismo gaúcho valerá apenas para o Poder Executivo.
Nesta quinta-feira, começaram a tramitar as quatro propostas que recompõem em 8,13% os vencimentos dos servidores dos quatro órgãos, e o impacto da aprovação dos projetos será de R$ 432,3 milhões até 2017.
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Só o reajuste previsto para os funcionários do Tribunal de Justiça responde por R$ 298,8 milhões deste montante - é a maior repercussão financeira de todos os projetos apresentados. Apenas em 2015, o impacto é de R$ 62,8 milhões. Em 2016 e 2017, os gastos aumentam R$ 118 milhões por ano.
O envio da proposta foi uma das condições aceitas pelo sindicato da categoria para encerrar greve, em agosto. O Judiciário fez um acordo com o governo para não mandar o projeto durante o período em que houve atraso de salários dos funcionários do Executivo. Agora, com a folha em dia, as propostas foram protocoladas.
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Antes de chegar ao plenário, os projetos precisam passar pelas comissões legislativas. O rito leva cerca de 120 dias.
Confira abaixo o impacto dos reajustes:
Tribunal de Justiça
2015 - R$ 62,8 milhões
2016 - R$ 118 milhões
2017 - R$ 118 milhões
Total - R$ 298,8 milhões
Ministério Público
2015 - R$ 14,1 milhões
2016 - R$ 25,9 milhões
2017 - R$ 25,9 milhões
Total - R$ 65,9 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
2015 - R$ 12,7 milhões
2016 - R$ 22,4 milhões
2017 - R$ 22,4 milhões
Total - R$ 57,5 milhões
Defensoria Pública
2015 - R$ 1,7 milhão
2016 - R$ 3 milhões
2017 - R$ 3 milhões
Total - R$ 7,7 milhões
Tribunal de Justiça Militar
2015 - R$ 520 mil
2016 - R$ 983,1 mil
2017 - R$ 983,1 mil
Total - R$ 2,5 milhões
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