Se depender dos projetos entregues à Assembleia pelas administrações do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, o congelamento dos salários do funcionalismo gaúcho valerá apenas para o Poder Executivo.
Nesta quinta-feira, começaram a tramitar as quatro propostas que recompõem em 8,13% os vencimentos dos servidores dos quatro órgãos, e o impacto da aprovação dos projetos será de R$ 432,3 milhões até 2017.
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Só o reajuste previsto para os funcionários do Tribunal de Justiça responde por R$ 298,8 milhões deste montante - é a maior repercussão financeira de todos os projetos apresentados. Apenas em 2015, o impacto é de R$ 62,8 milhões. Em 2016 e 2017, os gastos aumentam R$ 118 milhões por ano.
O envio da proposta foi uma das condições aceitas pelo sindicato da categoria para encerrar greve, em agosto. O Judiciário fez um acordo com o governo para não mandar o projeto durante o período em que houve atraso de salários dos funcionários do Executivo. Agora, com a folha em dia, as propostas foram protocoladas.
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Antes de chegar ao plenário, os projetos precisam passar pelas comissões legislativas. O rito leva cerca de 120 dias.
Proposta enviada à Assembleia
Reajuste do Judiciário no RS pode ter impacto de R$ 298,8 milhões até 2017
Quatro projetos de lei sobre vencimentos de servidores começaram a tramitar nesta quinta-feira
Juliano Rodrigues
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