O Ministério Público Estadual (MP) denunciou o vereador de Porto Alegre Márcio Bins Ely, do PDT, por falsificação de documentos públicos. Conforme a denúncia do promotor Flávio Duarte, o vereador passou a exigir - quando era secretário municipal do Planejamento - que as Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMs) passassem por ele, tendo inclusive a sua assinatura. As informações são da Rádio Gaúcha.
Esse documento é o primeiro passo do procedimento de aprovação e licenciamento dos projetos urbanísticos. Geralmente, as DMs eram assinadas e liberadas por um técnico, no caso um arquiteto da Secretaria do Planejamento.
Segundo o MP, "com o intuito de valorizar politicamente a respectiva emissão, o denunciado Márcio Ferreira Bins Ely determinou que o aludido documento público também passasse a ser assinado por ele".
O crime começou a ser praticado quando os documentos se acumularam. Foi então que, segundo o MP, Bins Ely determinou ao seu secretário particular, Juliano Jacobsen, também denunciado, que passasse a falsificar a assinatura dele.
Conforme laudo pericial juntado à denúncia, as assinaturas analisadas não são de Márcio Bins Ely, e sim de uma pessoa tentando imitá-la.
O MP afirma que o autor da falsificação é Jacobsen, com base em depoimentos de testemunhas, e a mando de Bins Ely. O crime teria sido praticado pelo menos ao longo de 2011.
A pena pelo crime de falsificação de documentos pode chegar a seis anos de reclusão.
Contrapontos
Juliano Jacobsen nega as acusações. Ele afirma que as denúncias partiram de uma ex-funcionária do gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento e que são mentirosas.
Já o vereador Márcio Bins Ely disse que vai se manifestar sobre o caso somente se a denúncia for recebida pelo juiz. Mesmo assim, afirmou que se considera surpreso pela acusação, "tendo em vista que houve uma falsificação da minha assinatura e estou sendo acusado por causa disso".
* Rádio Gaúcha
