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A Assembleia Legislativa deve votar, nos próximos dias, o projeto que altera a legislação que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida é polêmica, já conquistou a reprovação de deputados, como os três representantes da região na Assembleia, entidades empresariais em todo o Estado e também dos economistas do Conselho Regional de Economia. Porém, o Piratini defende como sendo a única saída para a crise e também para injetar recursos nas prefeituras (leia mais abaixo).
- Ou é isso ou as dificuldades aumentarão. E os salários não apenas serão parcelados. De repente, nem salário vai ter - disse o governador José Ivo Sartori.
Para o consumidor, o impacto será sentido, principalmente, em itens como energia elétrica, para famílias que moram na cidade e não são de baixa renda, combustíveis, refrigerantes, cervejas e serviços de telefonia.
Ou seja, praticamente toda a população terá de arcar com valores maiores em itens consumidos diariamente como os alimentos da cesta básica que não terão elevação de tributos, mas devem ser impactados indiretamente.
Conforme o economista e professor José Maria Pereira, deverá haver uma elevação generalizada de preços se o imposto for aumentado:
- Vai ter um peso considerável na vida do consumidor. Vai encarecer tudo. A energia, que já vem subindo muito acima da inflação, vai subir de novo. E no caso da tarifa de telefonia, assim como de energia, o imposto é calculado em cascata. Ou seja, a tarifa deverá ser reajustada por causa do tributo maior, e o ICMS vai ser cobrado "de novo" sobre a tarifa nova.
Em outras palavras, o tributo elevado pesaria ainda mais na inflação, que resulta em perda do poder aquisitivo, conforme o economista. Um dos exemplos da repercussão dos tributos em outros preços é o caso dos combustíveis. Como os itens da cesta básica, que não deverão ter alíquota aumentada, também são transportados até chegar ao destino final, poderá haver elevação de preços.
Comércio está preocupado
Entidades empresariais, como o Sindilojas Região Centro, estão promovendo eventos de conscientização de deputados e outros políticos das perdas que as empresas deverão ter caso o ICMS seja elevado. Eles pedem votos contrários ao projeto de lei.
Um dos argumentos é que, ao repassar o tributo maior ao consumidor, as empresas gaúchas perdem competitividade diante das de outros Estados. Como as compras pela internet são cada vez mais comuns, a concorrência seria desleal.
Por exemplo: o preço de um tênis que hoje custa R$ 180. Atualmente, o imposto equivale a R$ 30,60. Se a alíquota básica for reajustada de 17% para 18%, o valor final do calçado será de R$ 181,80. Veja no infográfico no fim do texto outros exemplos.
Será difícil emplacar o reajuste
Neste 25 anos, quem comandou o Piratini apostou no aumento do ICMS, mas nenhum governador teve o apoio dos deputados. O único governador que não lançou mão desse artífice foi Tarso Genro (2011-2014), mas, em contrapartida, usou os recursos dos depósitos judiciais.
A equipe técnica de Sartori pretende arrecadar os R$ 2 bilhões líquidos, já descontados os repasses do tributo que são de direito dos municípios. Se aprovado o projeto, o município de Santa Maria deve ter um acréscimo em sua receita de R$ 7,7 milhões com ICMS por mês. A efeito de comparação, em 2014, o município recebeu do Estado R$ 75 milhões com o tributo.
Faltando poucos dias para o polêmico texto de aumento do ICMS ir à votação na Assembleia, os três deputados da região, Jorge Pozzobom (PSDB), Miguel Bianchini (PPL) e Valdeci Oliveira (PT), reiteraram que irão dizer "não" ao aumento do ICMS.
- Sabemos da gravíssima crise financeira, mas não é por meio da saída mais comum, o aumento de impostos. O Estado precisa se reinventar e apostar em cortes que não afetem o funcionalismo - diz Bianchini.
- Sou contra aumento do imposto e não vou apoiar qualquer situação que possa trazer aumento. Essa é uma posição pessoal e de coerência e de respeito ao povo gaúcho - afirma Pozzobom.
- É uma clara demonstração de incompetência deste governo. O que eles querem é criar um caos para, assim, justificar um cenário de precarização da máquina pública para privatizá-la - critica Valdeci.
