Juliano Rodrigues: mudança nas RPVs renderá economia de R$300 milhões

Não é à toa que o Piratini quer que a Assembleia vote o mais rápido possível o projeto de lei que altera as regras de enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs): a mudança na legislação representará economia de, em média,R$ 300 milhões por anoaos cofres públicos.

A proposta do governo é de reduzir de 40 salários mínimos para sete a classificação das dívidas do poder público com pessoas físicas em RPVs. Hoje, são consideradas Requisições de Pequeno Valor aquelas que chegam a R$ 31,5 mil. Se a lei for aprovada, o valor será diminuído para R$ 5,5 mil. O que exceder esse limite será transformado em precatório e estará sujeito a pagamento por regras diferentes.

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Apesar de a legislação vincular a despesa a 1,5% da Receita Corrente Líquida, o Judiciário possui autonomia para sequestrar valores diretamente das contas do governo e, assim, extrapolar o limite. Como essa regra ainda é discutida no âmbito federal, ao contrário das normativas para os precatórios, os juízes têm amparo legal para isso. A única alternativa encontrada pelo governo foi a redução para sete salários mínimos, já que, embora os sequestros possam continuar ocorrendo, serão em valores menores.

Rosane de Oliveira: depósitos judiciais são apenas um paliativo

O cálculo da Secretaria da Fazenda é de que, apenas em 2015, o Estado deve pagar quase R$ 900 milhões em RPVs. O curioso, mais uma vez, é a demora do governo em agir, o que dá munição para questionamentos sobre a intenção do Piratini em criar o ambiente de crise para aprovar o aumento de impostos. Se o governo já sabia que as RPVs gerariam gastos acima do previsto e pretendia mudar as regras, por que encaminhar a proposta apenas em setembro?

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Em 2013, o ex-governador Tarso Genro tentou emplacar projeto semelhante, reduzindo para 10 salários mínimos o limite. Na época, o governo acabou retirando a proposta diante de reações críticas de sindicatos de servidores públicos e da OAB-RS. As entidades que representam os funcionários do Estado reclamavam porque muitas das ações que geram RPVs têm servidores como parte.


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