Com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a arrecadação do governo federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas tributárias para 2016. A mais expressiva para o incremento da receita é a proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A volta do chamado Imposto do Cheque, com alíquota de 0,20%, proporcionaria R$ 32 bilhões a mais no caixa da União.
Conforme Levy, a ideia é que a nova CPMF, que ainda dependerá de aprovação do Congresso, seja temporária e não dure mais do que quatro anos, deixando a decisão de manter o tributo para o próximo governo. O imposto voltaria com alíquota inferior à que era cobrada em 2007 (0,38%), quando foi derrubado pelo Senado.
A arrecadação será destinada ao pagamento de aposentadorias, diminuindo o déficit da Previdência Social. Antes, os recursos eram destinados à Saúde.
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De acordo com Levy, a CPMF é a opção "com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto" e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.
- Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia - afirmou o ministro em entrevista coletiva nesta segunda-feira, em Brasília, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Paralelamente à CPMF, o governo anunciou a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não deu detalhes sobre a futura alíquota.
O pacote de medidas tributárias também projeta novas fontes de receita e mudanças na cobrança do do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital de Pessoas Físicas (IRPF), que é o cobrado na alienação de bens. Segundo Levy, a ação - que virá por Medida Provisória - terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de 2016.
Atualmente, é cobrada uma alíquota de 15% em todas essas operações de vendas de imóveis de pessoas físicas. Com a mudança, operações cumulativas de até R$ 1 milhão por ano continuarão com a mesma alíquota, mas haverá faixas mais altas para valores superiores: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões (20%), de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões (25%) e transações superiores a R$ 20 milhões (30%).
- É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio - disse o ministro.
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O governo ainda vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de uma redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S e Sebrae. Segundo Levy, essa realocação de fontes de receitas também é uma medida voltada para a Previdência Social, com potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões em 2016.
- Vamos pegar 30% do valor repassado ao Sistema S e ao Sebrae, que normalmente é mais de R$ 20 bilhões por ano, o que significa uma receita adicional de R$ 6 bilhões. Vamos pegar uma parcela menor para não prejudicar os cursos e atividades feitas por essas entidades - explicou Levy.
Segundo o ministro, o valor corresponde a 10% do aumento do déficit da Previdência para o ano que vem.
- Precisamos aumentar a contribuição das empresas sem aumentar a carga das companhias. Para as empresas, não haverá aumento de custo. É uma realocação de fontes de receita sem aumento da carga tributária. Esse é um dos clamores neste momento - disse.
Além disso, Levy também informou que o governo federal vai propor o aumento de 15% para 18% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido cobrados das empresas, o que teria um impacto de R$ 1,1 bilhão.
Serão implementadas, ainda, ações de redução dos gastos tributários, que é quando o governo desonera alguns setores, estimadas em R$ 5,8 bilhões. Entre eles está o Reintegra, que terá alíquota de 0,1%, subindo progressivamente até 3% em 2019, gerando economia de R$ 2 bilhões. O programa devolve parte da receita obtida com exportações para compensar impostos acumulados.
Somadas, as medidas para redução de gastos tributários e aumento de arrecadação somam R$ 28,4 bilhões. O valor já inclui um desconto de R$ 5,5 bilhões, que é a previsão de redução na arrecadação para o ano que vem devido à revisão de parâmetros macroeconômicos.
*Zero Hora, com agências
