A presidente Dilma Rousseff seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a petista deixou o decreto presidencial assinado antes de embarcar quinta-feira para Nova York, onde participará da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
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A expectativa é de que seja publicado até a próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. Há dúvidas ainda sobre se a presidente vetará ponto que cria janela partidária para as próximas eleições municipais. Ela permite que políticos troquem de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior à eleição.
Segundo a reportagem, na última segunda-feira a petista já havia indicado sua decisão em jantar com o comando do PCdoB. Na reunião, ela disse que não podia ir de encontro com a decisão da Suprema Corte que, na semana passada, declarou inconstitucional normas que permitem as doações empresariais.
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Segundo relatos de presentes, ela afirmou inclusive que fez essa análise em conversa recente por telefone com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável às doações empresariais. Mais cedo, no mesmo dia, o peemedebista afirmou que se a presidente vetar o ponto da reforma política que valida a prática estará interferindo na autonomia do Congresso.
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Para ele, embora a Suprema Corte tenha considerado inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto não está encerrado. Na votação da reforma, as bancadas de PT, PCdoB, PSOL e PPS se posicionaram contra o financiamento empresarial. O placar, no entanto, foi de 317 votos pela manutenção e 162 contra a proposta.
