A Azul Linhas Aéreas foi denunciada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposta prática anticoncorrencial ao restringir o acesso a passagens mais baratas e diferenciar preços praticados por sua operadora de turismo, a Azul Viagens. O processo foi aberto pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa).
Segundo a denúncia, a companhia estaria distorcendo a concorrência no mercado de pacotes turísticos. Uma classe diferenciada de passagens, com preços mais atraentes, que antes podia ser acessada por qualquer operadora de turismo, agora é reservada apenas para os pacotes da Azul. De acordo com a Braztoa, antes da criação da Azul Viagens, as operadoras de turismo tinham livre acesso à aquisição de bilhetes aéreos Azul pelo valor de tarifa especial de operadoras, denominada "tarifa Z".
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"Atualmente, todavia, as operadoras não conseguem adquirir bilhetes aéreos na respectiva classe tarifária, independentemente da antecedência com que tentem efetuar a compra", explicita na denúncia, aberta em julho deste ano. A Associação argumenta que a prática da Azul eleva consideravelmente o preço do principal insumo de seus concorrentes e constitui uma "verdadeira agressão à ordem econômica".
A Braztoa afirma que também entrou com pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já que a Azul estaria usando de forma irregular o contrato de concessão para exercício de atividade. Segundo a entidade, a companhia de aviação civil, ao diversificar atividades, incluiu no objeto social o desenvolvimento de atividades de agência de viagens.
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A denunciante destaca que a legislação conhecida como "Lei das Agências de Turismo" prevê expressamente que "apenas sociedades que tenham tais atividades como seu exclusivo objeto social é que as podem explorar".
Atualmente, o processo se encontra em fase de análise da Secretaria-Geral do Cade, que pediu informações à Azul. Questionada sobre as denúncias, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras informou que não comenta ações sub judice.
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*Estadão Conteúdo
