O processo longo e, muitas vezes confuso, para abrir uma empresa ou instalar uma filial é visto como um obstáculo por empreendedores de Santa Maria.
A rotina de levar os mesmos documentos em mais de um órgão da prefeitura ou do Estado, por mais que busque assegurar a idoneidade das informações, não é a única maneira de formalizar empreendimentos.
Já funciona em cinco cidades gaúchas e, está em fase inicial de estudos em Santa Maria, a Rede Nacional para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Ela promete dar agilidade à regularização de empresas com baixo risco.
Onde já foi implantado, o tempo de tramitação foi reduzido de meses a uma semana ou até 10 dias. Cerca de um ano atrás, a prefeitura de Santa Maria assinou um termo de adesão à Redesim, que no Estado é liderada pela Junta Comercial e tem apoio, inclusive financeiro, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Começou, então, a ser feito um diagnóstico da tramitação de alvarás necessários para que a empresa entre e se mantenha em funcionamento legalmente. O levantamento foi feito pelo Sebrae, que já constatou o que poderia ser feito para agilizar o processo na cidade, sem descuidar do rigor exigido.
- O foco da Redesim é simplificar o processo quando isso for possível. Hoje, uma loja de confecção entra na mesma fila que postos de combustível e shoppings, mas os graus de risco são diferentes. Os casos mais simples deverão tramitar mais rapidamente - explica o gerente regional do Sebrae, André Blos.
Embora a prefeitura já tenha aderido à Redesim, a implantação do processo depende de mudanças na legislação municipal. Precisarão ser atualizadas as normas que classificam o grau de risco de cada atividade do ponto de vista ambiental e sanitário e também a lei da concessão do alvará de localização.
Fim da peregrinação
Adaptações na estrutura interna da prefeitura e na integração com o Corpo de Bombeiros e com a Junta Comercial também terão de ser feitas. Tudo isso para permitir que o empreendedor entre com os documentos apenas uma vez, retirando-os somente quando o processo estiver concluído, junto com os alvarás necessários.
- São os documentos que vão peregrinar, e não mais o empresário - afirma Blos.
Porém, para que todos os setores sejam inteirados dos benefícios da Redesim e das adaptações necessárias, o Sebrae e a secretaria de Desenvolvimento Econômico estão conversando com os setores envolvidos.
Nesta segunda-feira, a proposta será apresentada na reunião do Fórum das Entidades Empresariais. Na terça, a reunião é na Comissão dos Alvarás, na Câmara de Vereadores, quando devem estar presentes representantes de outras secretarias envolvidas: Finanças, Meio Ambiente, Saúde e Planejamento Urbano. Quarta-feira, entidades ligadas ao comércio serão visitadas.
Cinco cidades gaúchas já reduziram o tempo para abrir empresas
Em 2014, o Sebrae selecionou, junto com o governo estadual, 17 municípios prioritários para a implantação da Redesim, entre eles, Santa Maria. Até agora, cinco cidades já completaram o processo: Garibaldi, São Marcos, Esteio, Lajeado e Nova Santa Rita. Caxias do Sul e Canoas estão com a implantação em andamento.
Os mais adiantados na adaptação já sentem os benefícios. Em Garibaldi, por exemplo, o prazo habitual de 100 dias para a formalização de uma empresa com baixo grau de risco foi reduzido para apenas seis dias.
Em Canoas, até agora, o fluxo interno de tramitação dos alvarás foi reduzido de 35 para 17 etapas, simplificando o processo. Também faz parte da implantação da Redesim no Estado a digitalização dos documentos e procedimentos da Junta Comercial.
Até agora, tudo era feito usando papéis, livros e atas. A informatização, em andamento, conta com o investimento de R$ 9 milhões do Sebrae.
O Corpo de Bombeiros, que concede o alvará de prevenção a incêndio, também deve participar do processo.
Como envolve a mudança na legislação e outros fatores, não há prazo para que a implantação da Redesim em Santa Maria comece. A meta do Estado é que até o fim do ano o número de municípios com a integração chegue a 15.
Santa Maria já é considerada exemplo de rigor na fiscalização de empresas desde o incêndio na boate Kiss, em 2013. E a implantação da Redesim, com a agilidade nos processos simples e a manutenção do rigor nos mais complexos, pode ser um marco para o Estado e o país.
Nova era ao empreendedor
A cidade que implantou o sistema mais recentemente foi Nova Santa Rita. O município da Região Metropolitana recebeu a certificação da Redesim dia 14 de agosto, mas, há mais de um ano, a prefeitura já havia reunido as secretarias envolvidas na legalização das empresas em um mesmo local: a sala do empreendedor.
Conforme o secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Rodrigo Battistella, a Redesim tornou mais ágil o processo para o empresário local:
- Antigamente, o candidato tinha de se deslocar entre todas as secretarias, que não ficam no mesmo prédio, para viabilizar a empresa.
Na Sala do Empreendedor, servidores de várias pastas trabalham juntos e tiram dúvidas uns com os outros. Battistella considera que a criação do espaço foi o primeiro desafio, já que alterou a rotina de servidores. Vencida essa resistência, os benefícios foram reconhecidos por todos.
A integração com os bombeiros também já existia, com profissionais atendendo na sala do empreendedor duas vezes por semana. Agora, com a Redesim, a tramitação na Junta Comercial passa a fazer parte do mesmo fluxo.
- Antes, o empreendedor ia na Junta, para constituir a empresa e informava um endereço. Depois, levava o CNPJ na prefeitura e descobria que, pelo Plano Diretor, aquela atividade não era permitida naquele bairro. Aí, tinha de recomeçar. Agora, na primeira visita à sala do empreendedor, a pessoa já fica sabendo se o endereço pode ser aquele e quais os documentos necessários - explica Battistella.
Para empresas classificadas com alto risco sanitário, ambiental ou de incêndio, como indústrias de transformação, que geram resíduos, ou locais onde há grande aglomeração de pessoas, o processo continua mais exigente, mas tramita com tempo menor do que até então.
Em Canoas, o processo ainda está em andamento. Após o mapeamento do fluxo de tramitação dos alvarás, o número de etapas até a legalização da empresa caiu de 35 para 17, possibilitando que tudo seja feito em até cinco dias úteis.
Quando a integração com a Junta Comercial for concluída, o prazo de constituição da firma será incluído nesse período. Além da revisão no fluxo, a classificação do grau de risco das empresas foi revisto.
