Entre os projetos de combate à crise apresentados nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, um deles tem como alvo a cobrança da dívida ativa - dinheiro devido ao Estado por pessoas e empresas que deixaram de pagar impostos. A ideia é oferecer facilidades por meio de um programa especial de quitação e parcelamento, chamado de Refaz, para recuperar créditos tributários perdidos e engrossar a arrecadação.
Dos R$ 36 bilhões registrados como dívida ativa, R$ 11 bilhões, segundo a Receita Estadual, ainda podem ser recuperados. É nessa parcela que o governo planeja reforçar a atuação para fazer frente à crise financeira.
- Queremos permitir que o empresário se regularize. É uma grande oportunidade - ressaltou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
A proposta não depende de aprovação na Assembleia - já foi aceita no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As empresas inadimplentes poderão parcelar suas dívidas com desconto de 40% no juro e de até 100% na multa, dependendo do tipo de negociação fechada. A expectativa dos técnicos é de que sejam quitadas dívidas no valor de até R$ 400 milhões. Em parcelamento, esperam atingir o montante de R$ 1 bilhão em 2015 - mas o recurso ingressará no caixa conforme os prazos acordados.
Não será a primeira vez que a estratégia ganhará espaço no Rio Grande do Sul. Governos passados, inclusive a gestão de Tarso Genro (PT), também aplicaram a medida, com bons resultados.
Na apresentação da iniciativa, nesta quinta, o secretário destacou ainda outras ações da Receita Estadual para ampliar a arrecadação. Entre elas, operações desencadeadas desde o final do mês de julho que resultaram na redução em 25,4 % do volume de inadimplência do IPVA em 2015.
