Entre os projetos que serão enviados pelo Palácio Piratini à Assembleia até sexta-feira, na terceira fase do ajuste fiscal, constam não somente medidas de geração de receitas, mas também de redução de despesas da máquina. Isso significa que, nesta semana, o governo de José Ivo Sartori deverá remeter ao Legislativo propostas de extinção, fusão ou incorporação por secretarias das chamadas vinculadas, instituições públicas de segundo escalão.
São medidas admitidas desde o início do ano pelo governo Sartori, mas havia entendimento de que essas questões seriam tratadas apenas em 2016.
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O Piratini resolveu, no embalo das medidas de "reestruturação do Estado", pautar o assunto agora. Quem confirma é o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, que coordena um grupo responsável por fazer análise detalhada de cada vinculada. São observados fatores como a necessidade de repasses de verbas do Tesouro para sobrevivência da estrutura, se a instituição mantém prestação de serviço relevante à sociedade e se a iniciativa privada não pode suprir a demanda.
- Há casos em que não há necessidade de termos vinculadas em setores onde o setor privado atua de forma mais eficaz e até mais barata. Queremos o Estado focado nas atividades essenciais. Não está descartado que possam ir (os projetos de extinção e fusão das vinculadas) já nesta semana - explicou Búrigo.
O secretário diz que mais de 50 instituições estão sob análise. A avaliação envolve questões jurídicas e o futuro dos servidores dessas empresas. Os nomes das estruturas que estão na mira do Piratini são mantidos em segredo. O certo é que, nessa primeira etapa de redução do tamanho do Estado, as ações deverão ser voltadas para as 20 fundações públicas do Estado em atividade. Elas podem ser extintas, fundidas ou transformadas em departamentos de secretarias por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.
No caso das companhias, o processo é mais complexo e o encerramento das atividades ou mesmo a alienação precisam ser avaliadas pela população em plebiscito. Para esses casos, a ideia do governo é chamar a consulta pública em 2016, junto às eleições municipais.
Outro ponto da reestruturação será uma reforma na previdência. O Piratini pretende fazer o mesmo que o governo federal: os futuros servidores que quiserem se aposentar com salário superior ao regime geral da previdência, atualmente fixado em R$ 4,6 mil, terão de pagar contribuições extras a um fundo complementar.
