A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira, uma operação para desarticular um esquema de corrupção na Casa da Moeda e na Receita Federal. Para garantir a contratação de fornecedor de serviços num processo de licitação fraudulento, funcionários públicos teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em propina. De acordo com o jornal O Globo, entre os investigados, estaria o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch.
Após dois anos de investigações, são cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Além dos mandados, a polícia ainda decretou o sequestro dos bens dos principais investigados, além de quebra de sigilos fiscais e bancários. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda informou, em nota, que a investigação teve início após a Casa da Moeda informar à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa SICPA.
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Em 2012, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido do cargo após a imprensa revelar suspeitas de recebimento de propina de fornecedores do órgão por meio de firmar abertas no exterior em nome dele e da filha. Denucci havia sido indicado para o cargo pelo PTB e foi mantido no posto pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega mesmo após perder o apoio da sigla.
Em nota, a Casa da Moeda informa que que o órgão "tem colaborado com as investigações" e que "todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos".
Leia a íntegra da nota da Casa da Moeda:
O atual presidente da Casa da Moeda (CMB), Francisco Franco, assumiu a empresa em 2012. Ao tomar ciência dos principais assuntos, identificou uma suspeita de irregularidade na forma de contratação da prestação de serviço do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). O presidente acionou os controles internos da empresa, entre eles, a Auditoria da CMB e, em paralelo, encaminhou o caso à Polícia Federal, órgão responsável por investigar possíveis desvios em empresas federais.
Desde que a Polícia Federal foi acionada, há dois anos, a direção da Casa da Moeda tem colaborado com as investigações. A direção ressalta ainda que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos.
Em atendimento à uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para prospectar novos fornecedores, a Casa da Moeda do Brasil realizou em 2012 um chamamento público para o Sicobe.
O serviço, complexo tanto do ponto de vista tecnológico quanto logístico, é prestado à Receita Federal do Brasil, conforme determina a lei 10833/2003 e o projeto de lei de conversão nº 15/2014 da Medida Provisória nº 651, no controle de bebidas (Sicobe) e de cigarros (Scorpios).
O chamamento público atraiu empresas brasileiras e estrangeiras, e verificou quais eram aptas a participar de um futuro certame.
Durante o procedimento de avaliação das tecnologias foram classificadas três empresas (Arjo Wiggins, SICPA e Valid) capazes de atender aos requisitos técnicos e legais do Sicobe. A partir da experiência acumulada com o chamamento público, a CMB considerou oportuno lançar, em 2013, um edital de concorrência internacional para o Sicobe, com o objetivo de estimular a competitividade e proporcionar a todas as empresas interessadas a oportunidade de apresentarem suas soluções tecnológicas.
A edição final do edital só foi publicada após as audiências públicas, onde todos os concorrentes puderam dar suas opiniões, sugestões e tirar dúvidas. Além das três empresas que participaram do chamamento público, a De La Rue também foi considerada habilitada a participar do certame.
Ultrapassadas as várias fases do processo licitatório, em que sempre foram respeitados os prazos recursais e os princípios da transparência, publicidade e legalidade, restaram duas empresas (SICPA e Valid) pré-qualificadas para a realização dos testes práticos, etapa mais importante de todo o procedimento.
Os testes práticos aconteceram em duas linhas de produção da Ambev, no Rio Grande de Sul, e foram analisados por uma comissão técnica formada por representantes da Casa da Moeda do Brasil e um auditor da Receita Federal. As licitantes foram avaliadas sobre sua aptidão em cumprir a especificação técnica do Anexo I, bem como a instrução Normativa RFB nº 869/2008.
Todos os critérios de avaliação e aprovação constavam de maneira clara e objetiva no edital de pré-qualificação, e os testes práticos foram documentados por meio de filmagens e de fotos.
A solução da Valid foi reprovada, tendo recebido "inapto" nos critérios de avaliação "Qualidade de Identificação de Marcas", "Qualidade da Contagem da Produção", "Qualidade da Codificação de Segurança", 'Tecnologia da Informação" e "Especificações do Anexo I" (subitem II.II.iv).
Passados todos os prazos para recursos, manteve-se a aprovação nos testes apenas da Sicpa, atual prestadora do serviço, para a próxima fase de apresentação da proposta de preço. No entanto, uma única empresa configura falta de competitividade. E uma das finalidades da licitação é a obtenção da melhor proposta, com mais vantagens e prestações menos onerosas para a Administração, garantindo a participação do maior número de competidores possíveis.
Como a continuidade e segurança do serviço está assegurada, pois o contrato atual tem vigência até dezembro de 2016, e o artigo 49 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê a possibilidade de revogação do procedimento licitatório em caso de interesse público, o presidente da Casa da Moeda (CMB), Francisco Franco, decidiu pela revogação da licitação na modalidade Concorrência Internacional nº 0001/2014.
Ressalte-se, ainda, que, devido à relevância do tema, a CMB solicitou o auxílio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, no próximo processo licitatório. A SEAE já finalizou a nota técnica e em breve será lançado um novo edital, a fim de que seja possível estabelecer um ambiente competitivo mais adequado e isonômico.
* Zero Hora com Estadão Conteúdo
