No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, a previsão para motivos de comemoração no Rio Grande do Sul ainda terá de esperar pelo menos dois anos. A intenção do Estado para tentar barrar a escalada de violência contra jovens existe. Mas o planejamento do governo, que começa a ser esboçado no papel, só deve se tornar concreto em 2017. Até lá, será preciso conviver com a carência de medidas práticas para evitar a progressão no número de homicídios de meninos e meninas com menos de 18 anos.
Levantamento produzido durante dois meses por Diário Gaúcho e Zero Hora revelou que 50 jovens foram assassinados antes de chegar à maioridade na Capital e em 11 cidades da Região Metropolitana em 2015. Destes, 40% foram vítimas de acerto de contas do tráfico de drogas, enquanto 36% morreram sem ser os alvos dos matadores. Quase totalidade era moradora de áreas periféricas e integrante de famílias pobres.
Mortes de jovens aumentam 61% na Capital e Região Metropolitana
Aos 14 anos, adolescente era profissional do crime
As histórias de famílias destruídas pela violência
Titular da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado, César Luís de Araújo Faccioli garante que o enfrentamento e a prevenção da violência contra a juventude é uma prioridades da pasta, com ao menos três projetos específicos para este público.
- Concordamos com a gravidade dessa situação, a vulnerabilidade da juventude, especialmente o jovem da periferia e negro. Nos demonstra que estamos no caminho certo, que essa deva ser a prioridade, não desse governo, mas do Estado, para mudar esse cenário que é absolutamente alarmante - comentou Faccioli.
US$ 56 milhões serão investidos
Entre as ações da pasta, o secretário destaca o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da Juventude, que prevê a criação de seis centros de atenção a crianças e adolescentes - quatro em Porto Alegre e outros dois em Viamão e Alvorada, em áreas com maior índice de vulnerabilidade. Eles fazem parte de um convênio de US$ 56 milhões firmado em dezembro de 2014 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Até agora, apenas uma parcela de US$ 9 milhões foi aplicada, e o projeto segue em fase de planejamento.
- Nossa previsão é de que o primeiro centro seja entregue em 2017, na Capital, e ambicionamos também concluir o segundo em Viamão, cujo protocolo de intenções (com a prefeitura) será assinado essa semana - afirma o secretário.
Enquanto isso, segundo Faccioli, a SJDH está concluindo o mapeamento situacional de violência, com as demais secretarias envolvidas, com objetivo de identificar as potencialidades dos serviços que já existem. O objetivo é organizar um fluxo que, segundo o secretário, ainda é bastante "deficitário".
O investimento
Convênio assinado em dezembro do ano passado prevê investimento de US$ 56 milhões.
44% do valor será aplicado na construção de três novas unidades da Fase. A primeira, em Osório, deve ser construída a partir de dezembro.
33% será aplicado em projetos de prevenção à violência. As construções dos centros POD entram nessa fatia. Projetos estão em fase de busca de áreas para as construções.
11% será aplicado na efetividade policial, com investimentos em polícia comunitária.
6% será aplicado na criação do Observatório da Juventude, com a produção de indicadores próprios da violência nessa faixa etária.
6% é aplicado na fase de planejamento.
Violência sepultou Territórios da Paz
Desde 2011, quando o Diário Gaúcho começou a acompanhar os homicídios na Região Metropolitana, o volume de vítimas com menos de 18 anos nunca foi tão grande. Nos primeiros cinco meses daquele ano foram 27 crianças e adolescentes assassinados. Na época, já com o desafio principal de frear crimes contra jovens, o governo estadual lançou o programa Territórios da Paz.
O financiamento do BID para implantação do Programa de Oportunidades (POD) da Juventude era o grande trunfo para que o projeto decolasse. O projeto, porém, ficou no papel, e os resultados não saíram do chão. O programa está praticamente paralisado e, em 2014, os homicídios - inclusive nos bairros escolhidos como prioritários - bateram recorde.
- Era uma demora já esperada, porque precisamos adaptar um projeto que começou a ser criado em 2011. Muita coisa precisou ser adaptada - explica o coordenador do POD, Aldo Peres.
A primeira unidade construída será no bairro Rubem Berta, na estrutura já existente do Centro Vida, com área de 72 hectares. A ideia dos centros é ser um aglutinador de oficinas, atendimentos sociais e psicológicos, além de esportes e lazer, para jovens de toda região. O secretário Faccioli ressalta ainda a importância da emancipação dos adolescentes para o mercado de trabalho e a instalação de núcleos de policiamento comunitário próximos dos centros do POD.
- Esse novo conceito é para mudar a relação das populações vulneráveis, especialmente o jovem de periferia, com o policial. Sem a construção desse vínculo entre a comunidade e sua polícia, pouco se poderá fazer para a redução da violência - afirma Faccioli, acrescentando que a Secretaria da Segurança Pública também está empenhada nesse propósito.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), classificou como "alarmantes" os números apresentados pela reportagem e disse que os dados serão objeto de um "pente-fino" dos parlamentares. O deputado também pretende incluir os homicídios gaúchos nas apurações da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, em andamento na Câmara.
- Precisamos de uma política social mais forte e efetiva, que ofereça lazer, esporte, formação de jovem aprendiz. Só cadeia não resolve a situação - argumenta o deputado.
O que diz Wantuir Jacini, secretário de Segurança Pública
Em nota, disse que o tráfico de entorpecentes é o principal motivador dos homicídios no RS. Entre as principais ações desenvolvidas estão as operações da Brigada Militar e da Polícia Civil, que, neste ano, já resultaram na apreensão de mais de cinco toneladas de drogas, 3 mil armas, afetando a rotina do crime, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre e no Vale do Sinos.
