A presidente Dilma Rousseff decidiu reduzir a meta fiscal deste ano e estuda fazer um novo corte de gastos no Orçamento da União para melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, segundo o jornal A Folha de S.Paulo. Mas a definição final ainda esbarra em uma disputa entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o tamanho do novo bloqueio de despesas. Segundo um assessor presidencial, a equipe de Joaquim Levy (Fazenda) defendia um novo corte, enquanto a equipe de Nelson Barbosa (Planejamento) queria que não houvesse nenhuma redução de gastos, aponta o jornal.
A presidente Dilma se reuniu na noite desta terça com sua equipe para definir a nova meta fiscal de 2015. A decisão será anunciada oficialmente nesta quarta, quando o governo tem de divulgar sua programação orçamentária bimestral, apontando a situação real das contas públicas da União.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) espera receber até esta quarta-feira retorno do governo sobre a emenda apresentada por ele para mudar a meta de superávit fiscal (economia para pagamento dos juros da dívida) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
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No ano passado, o governo não conseguiu economizar para reduzir a dívida pública. Ao contrário, registrou déficit de 0,63% do PIB (R$ 32,53 bilhões). Jucá explicou que economizar mais do que a meta não gera problemas legais, mas se o governo não conseguir alcançar o percentual previsto na lei, será preciso novo projeto no Congresso, revisando a meta, para evitar que seja configurado crime de responsabilidade. Por isso, ele aproveitou para apresentar a proposta de redução da meta também em outro projeto que já trata de mudanças na LDO 2015.
Embora o Legislativo esteja em recesso branco, com as votações paradas na Câmara e no Senado, as negociações em torno da LDO 2016 continuam. O relator do projeto, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou parecer mantendo a meta inicial proposta pelo governo, com superavit de 2%. Mas Jucá também apresentou emenda, propondo redução para 1%.
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A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou reunião de líderes para o dia 4 de agosto - imediatamente após o retorno do recesso. Ela pretende acertar os últimos ponteiros para votar o relatório de Teobaldo no dia 11 de agosto na comissão, enviando o texto para ser analisado pelo plenário do Congresso já com a definição a respeito das duas emendas, sobre o superávit deste ano e do próximo.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) acredita, no entanto, que a matéria pode levar um pouco mais de tempo para ser aprovada pelos deputados e senadores. Na opinião dele, em último caso, a LDO 2016 pode ser votada até outubro.
- Mas isso em última instância. Não vai ficar pra ser aprovada em dezembro, como aconteceu no ano passado - disse.
Na opinião de Delcídio, até lá será possível "ter um quadro mais claro" sobre a economia e o ajuste fiscal que o governo vem fazendo este ano.
Antes da votação da LDO em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares precisarão limpar a pauta e votar 11 vetos presidenciais que estão pendentes de análise. Alguns deles são delicados para o governo, porque tratam de projetos que aumentam gastos, como o que muda as regras do fator previdenciário, permitindo aos beneficiários da Previdência Social se aposentarem mais cedo, recebendo vencimentos integrais. A eventual derrubada desses vetos pode complicar ainda mais o alcance da meta de superávit.
Além disso, até setembro também pode ter sido votado o projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros, enviados ao exterior irregularmente, sem o pagamento de impostos. O texto, que faz parte da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), prevê anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas se o dono do dinheiro decidir regularizar a situação com a Receita Federal, pagando 35% de Imposto de Renda.
O governo espera arrecadar entre R$ 35 bilhões e R$ 100 bilhões para os fundos de compensação de estados e municípios que perderão arrecadação com as mudanças nas alíquotas de ICMS, que ainda serão aprovadas. Mas como os fundos serão criados somente a partir de 2017, o dinheiro poderá ser usado pelo governo até lá para a conta do superávit. A votação do projeto está marcada também para logo depois do recesso.
*Zero Hora e Agência Brasil
