A assinatura do termo que concede ao município a gestão do terminal de passageiros do aeroporto civil de Santa Maria marca um recomeço para a história da aviação na cidade. Com a mudança na administração do espaço, mais do que reformas ou ampliações, será possível que o aeroporto entre para a lista dos 270 contemplados pelo Programa Nacional de Aviação Regional, por meio do qual o governo federal projeta o crescimento anual de 7% da aviação brasileira pelos próximos 20 anos. Planos de subvenção de passagens, isenção de impostos e a destinação de recursos para investimento na infraestrutura logística.
Um dos primeiros investimentos que sendo possíveís a partir da municipalização, firmada nesta quinta-feira, entre o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), será a construção de um novo pátio de estacionamento e taxiamento das aeronaves. Isso possibilitará a ampliação das operações no local para aeronaves maiores e até de carga.
- Assumimos, como Secretaria de Aviação Civil, junto com o governo do município, do Estado e sobretudo com a Aeronáutica, parte do custeio de obras que serão necessárias para essa ampliação da atividade e manutenção da atividade da Aeronáutica, que é o novo pátio de estacionamento. Nossa secretaria vai executar conjuntamente com a Aeronáutica, mas o custeio partirá da secretaria - afirmou Padilha.
O ministro assegurou que os recursos para o investimento não são diretamente afetados pelo ajuste fiscal do governo federal. Padilha explicou que os R$ 7,3 bilhões previstos para serem injetados em aeroportos regionais vêm do Fundo Nacional da Aviação Civil, que é abastecido por uma parcela das taxas de embarque e desembarque pagas pelos passageiros. Para 2015, a previsão de arrecadação é de R$ 4,5 bilhões.Outra possibilidade que deve se abrir à aviação civil é o projeto de lei que vem sendo discutido na Assembleia Legislativa para conceder descontos no ICMS que incide sobre a querosene de aviação. O combustível representa 38% do custo das empresas aéreas, e a isenção deverá ser usada como moeda de troca para que companhia abram voos em cidades que ainda não têm rotas regulares entrem no mapa.
O secretário Estadual de Transportes e Infraestrutura, Pedro Westphalen (PP), presente no evento, afirmou que a alternativa deve ser estudada pelo governo:
- Vamos estudar com a Secretaria da Fazenda. Não se trata de abrir mão de recursos, pois se as empresas ampliarem suas operações, a arrecadação vai aumentar.
