O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condução da Operação Lava-Jato (que apura corrupção na Petrobras) terá de prestar informações sobre sua conduta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A orientação veio do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara Federal. O parlamentar reclamou de "usurpação de competência" do Supremo por parte da 13ª Vara Federal da Curitiba, por ter sido mencionado como corrupto por um dos investigados e delator da Lava-Jato, o consultor Julio Camargo.
Camargo afirmou semana passada que Cunha o pressionou pelo pagamento de US$ 10 milhões em propina - US$ 5 milhões para o deputado, e outros US$ 5 milhões por meio de Fernando Baiano, operador do esquema ligado ao PMDB e que está preso em Curitiba - para a contratação de navios-sonda pela Petrobras. O deputado nega as acusações.
Cunha reclama do vazamento dessa informação, já que parlamentares citados no processo têm foro privilegiado. O deputado pede que o caso seja encaminhado ao STF. A defesa do deputado Cunha acredita que Moro pretende investigar ele mesmo fatos que caberiam ao Supremo.
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Segundo a defesa de Cunha, houve uma "verdadeira anomalia jurídica", já que os depoimentos do lobista nos quais o deputado foi citado foram prestados no Paraná, descumprindo a exigência de que os atos relativos a um parlamentar sejam feitos perante o Supremo, devido à prerrogativa de foro.
"Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte", escreveram os advogados do presidente da Câmara.
A intenção é anular a ação cujos réus são o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Camargo. A defesa solicita, ainda, que o tribunal declare a nulidade de atos realizados no processo relativos a Cunha.
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Para levar a reclamação à Corte, os advogados argumentam que Moro "usurpou a competência" do STF e pedem que o processo seja remetido para Brasília. O parlamentar é investigado desde março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) perante o Supremo por suspeita de ser beneficiário de pagamentos indevidos em razão de contratos celebrados pela Petrobras para compra de navios-sonda e por exercer possível pressão sobre Camargo para que fosse retomado o repasse ilegal de dinheiro, que teria sido suspenso em determinado momento.
Após ser acusado pelo lobista, Cunha afirmou que o procurador-geral Rodrigo Janot obrigou Camargo a mentir em sua delação premiada, em conluio com o Planalto. O presidente da Câmara tem negado com veemência as acusações feitas contra ele.
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* Zero Hora, com agências
