A divulgação da lista com os nomes e salários dos 372 mil servidores estaduais - ativos e inativos - vinculados ao Executivo foi recebida com críticas pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs). Vice-presidente da entidade, Flávio Berneira Júnior classifica a medida como "um despropósito".
- Não vejo qual é o motivo para expor os servidores. Os organismos de controle e fiscalização já têm acesso aos dados. No momento em que se publica os nomes, se viola o direito à privacidade das pessoas - afirma Berneira.
Divulgação de nomes e salários é falha, diz especialista
O representante sindical, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, destaca que o corpo jurídico da Fessergs vai avaliar o caso e, dependendo da conclusão, pode entrar na Justiça em busca de reparação.
- Também pode ocorrer de servidores buscarem os meios judiciais individualmente. Nesse caso, orientamos os sindicatos a dar apoio - diz Berneira.
Governo Sartori apresenta pacote de ajuste fiscal com 14 propostas
Governo vai propor aumento de imposto sobre heranças e convocação de PMs aposentados
Apesar disso, todas as tentativas já feitas de impedir a publicização irrestrita de nomes e salários acabaram sendo barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, a Corte negou o pedido de uma funcionária municipal de São Paulo para retirar do site da prefeitura o valor do seu salário. Na ocasião, os ministros confirmaram a legalidade da publicação das informações por todos os órgãos públicos.
Governo estadual desiste de parcelar salários de servidores
Leia mais notícias do dia
- O servidor púbico, o agente público e o agente político estão na vitrina, eles são um livro aberto. O interesse público prevalece sobre o individual. Nós devemos contas aos contribuintes - afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto.
Como é em outros órgãos públicos
Governo federal
Foi um dos primeiros a abrir os nomes e salários de seus servidores em 2012 - ano em que a lei de acesso entrou em vigor. Quem acessa o site transparencia.gov.br, pode consultar os dados individuais e ainda baixar o conteúdo completo em formato aberto. O site inclusive explica como fazer isso.
Prefeitura de Porto Alegre
Divulgou os dados em 2012, de forma pioneira. Os servidores chegaram a entrar na Justiça, mas a prefeitura conseguiu reverter a decisão. Ao acessar portoalegre.rs.gov.br/transparencia, o cidadão faz a pesquisa por nome e tem a opção de download dos dados em três formatos diferentes.
Tribunal de Contas do RS
O site tce.rs.gov.br/transparencia não só divulga os nomes e salários sem restrições em uma plataforma amigável, como oferece um botão onde se lê "ações". Ao clicar ali, o cidadão pode escolher entre diferentes tipos de filtros para facilitar a análise dos dados e baixar o conteúdo em planilha.
Assembleia Legislativa
Embora divulgue nomes e salários e seja considerado um dos parlamentos mais transparentes do Brasil (inclusive premiado por isso), não disponibiliza as remunerações nominais em formato aberto. Só é possível pesquisar por nome. Site: www2.al.rs.gov.br/transparenciaalrs.
Tribunal de Justiça
Passou a divulgar nomes e salários de servidores apenas em maio de 2013, um ano depois da lei ter entrado em vigor. As informações estão disponíveis, mas com limitação. O formato dos arquivos é fechado, isto é, impede cruzamentos e comparações. Site: transparencia.tjrs.jus.br.
Ministério Público
Publica nomes e valores desde 2013, com limitações. O sistema é fechado e impossibilita, por exemplo, que se faça um ranking dos altos salários. Para saber os valores pagos aos procuradores, é necessário clicar nome por nome. Site: mprs.mp.br/transparencia/remuneracao.
