Com a retomada da votação da reforma política (PEC 182/07), nesta quarta-feira, a Câmara de Deputados rejeitou a proposta que visava acabar com o voto obrigatório -o destaque teve 311 votos contrários e 134, favoráveis.
O Plenário ainda aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - incluindo de senadores, que atualmente são eleitos para oito anos. Como a emenda sobre os cinco anos não previa uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação às eleições de 2016, o Plenário votou ainda outra emenda fixando em quatro anos o mandato nas eleições de 2016, também acatada. Assim, o mandato de cinco anos valeria a partir de 2020. Haveria ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).
Ainda na sessão desta quarta, os deputados rejeitaram, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Nesta quinta-feira, a Câmara ainda deve discutir textos como cotas para mulheres na política, entre outros assuntos.
Favoráveis ao voto facultativo falaram em direito dos cidadãos
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a permanência da obrigatoriedade do voto na Constituição Federal. Ao argumentar contra o trecho da reforma política que pretende tornar o voto facultativo, Fontana disse que é importante valorizar o ato de votar.
- A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos - disse. - Nós, que representamos a população, devemos mostrar que o voto que nos trouxe a este Parlamento seja de cada um dos cidadãos - completou.
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Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo.
- Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna? - questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. - A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.
Com larga margem, deputados aprovam o fim da reeleição em cargos do Executivo
Deputados mantêm coligações partidárias e aprovam cláusula de desempenho *Agência Câmara e Zero Hora
Atualmente, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.
Deputados defendem que mandato de quatro anos é pouco
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a emenda aglutinativa que fixa em cinco anos todos os mandatos eletivos. Segundo ele, sobretudo no Poder Executivo, o prazo de quatro anos é muito curto para cumprir com as promessas de campanha. Para Forte, a burocracia exigida para aprovar projetos, licenciamentos e fazer licitações inviabiliza a conclusão de programas de governo em quatro anos.
- Aquele projeto que fez a comunidade eleger aquele prefeito, aquele governador, vai se exaurir porque não houve tempo de cumpri-lo - disse.
Por outro lado, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a pergunta a ser feita é o que interessa ao povo brasileiro, se a ampliação ou não dos mandatos e se a coincidência ou não das eleições.
- É insensato nós votarmos um mandato de cinco anos para todos os cargos e a coincidência de eleições nacionais e locais - disse Mendonça Filho.
Projeto sobre desonerações é adiado para a próxima semana
O líder do PMDB, deputado Leornado Picciani (RJ), afirmou que a análise da proposta que reduz a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15), da qual ele é o relator, ainda gera divergências entre a base governista na Câmara e o Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo não concordou com a parte do relatório que estabelece o aumento escalonado de alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
- Decidimos adiar a votação do projeto para a próxima semana para buscarmos convergência entre a base e o governo - disse Picciani.
Saiba o que mais já foi votado na reforma política:
Fim da reeleição
A Câmara aprovou o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no dia 27 de maio. Foi a votação com maior margem: 452 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Nenhuma bancada orientou os deputados a votarem contra a proposta.
Cláusula de desempenho
Foi aprovada, em 28 de maio, uma cláusula de desempenho, segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e o tempo gratuito de rádio e TV dependerão da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.
Fim das coligações
Em 28 de maio, foi reprovado o destaque que visava acabar com a coligação eleitoral nos cargos preenchidos pelo sistema proporcional para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).
Financiamento misto de campanha
Foi aprovada emenda do financiamento misto de campanha, no dia 27 de maio. O texto integrará uma proposta de emenda à Constituição que ainda deverá ser analisado pela Câmara, e os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Antes disso, foi rejeitada emenda que estabelecia o financiamento de campanha apenas por recursos públicos e pessoas físicas, proibindo doação de empresas, bem como a emenda do financiamento público exclusivo
Sistema Eleitoral Distritão
A Câmara rejeitou, em 26 de maio, o sistema eleitoral distritão. O modelo propunha eleger os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores. Antes de o distritão entrar em pauta, a Câmara também rejeitou outros dois sistemas eleitorais: o voto em listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada pelo partido, e o distrital misto, que é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário.
Ao final, todo o teor da Reforma Político será votado em segundo turno pelos deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
