Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, por 337 votos a 73, uma emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Eles também alteraram, por 362 votos a 48, a parte do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que reduz para 29 anos a idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador.
Leia aqui o que foi aprovado até agora na reforma política
Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado, o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos. O plenário da Casa também aprovou, por 386 votos a dez, a alteração da data de posse do presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Agora, o presidente eleito tomará posse no dia 5 de janeiro, e os governadores no dia 4 de janeiro. Antes de seguir para o Senado, os textos devem ser aprovados em segundo turno na Câmara.
Na última quarta-feira, com a retomada da votação da reforma política (PEC 182/07), a Câmara rejeitou a proposta que visava acabar com o voto obrigatório - o destaque teve 311 votos contrários e 134, favoráveis. O Plenário ainda aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - incluindo de senadores, que atualmente são eleitos para oito anos.
Como a emenda sobre os cinco anos não previa uma transição para os mandatos de prefeitos e vereadores em relação às eleições de 2016, o Plenário votou ainda outra emenda fixando em quatro anos o mandato nas eleições de 2016, também acatada. Assim, o mandato de cinco anos valeria a partir de 2020. Haveria ainda pleitos em 2022 (gerais), 2025 (municipais) e 2027 (gerais).
Ainda na sessão de quarta, os deputados rejeitaram, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Nesta quinta-feira, a Câmara ainda deve discutir textos como cotas para mulheres na política, entre outros assuntos.
Favoráveis ao voto facultativo falaram em direito dos cidadãos
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a permanência da obrigatoriedade do voto na Constituição Federal. Ao argumentar contra o trecho da reforma política que pretende tornar o voto facultativo, Fontana disse que é importante valorizar o ato de votar.
Deputados preveem dificuldade de aprovar doação empresarial
- A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos - disse. - Nós, que representamos a população, devemos mostrar que o voto que nos trouxe a este Parlamento seja de cada um dos cidadãos - completou.
Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo.
- Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna? - questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. - A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.
Atualmente, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.
