A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto que assegura aos travestis e aos transexuais, ao serem atendidos em estabelecimentos privados e em órgãos públicos municipais, o direito à utilização do nome que consta na Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais. A proposta, do vereador Professor Garcia (PMDB), prevê que esses locais também deverão ter, em seus cadastros gerais, o nome social utilizado por travestis e transexuais.
- Atualmente, travestis e transexuais são vítimas de uma imposição antidemocrática e desumana (a manutenção de seus nomes de nascença), por serem alvo de uma profunda rejeição social. Portanto, temos o dever de não ser coniventes com a omissão legal, que acaba fomentando mais a discriminação e o preconceito - explicou Professor Garcia, conforme registrou o site da Câmara.
*Diário Gaúcho
