MP do RS considera ilegal criação de CCs na prefeitura de Caxias do Sul

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul considerou ilegal a criação de quatro cargos em comissão pela administração municipal de Caxias do Sul em 2008. A decisão é ainda de abril e foi abordada pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) na sessão desta terça-feira. A criação de CCs pelo então prefeito José Ivo Sartori foi denunciada pela bancada petista em 2013.

O apontamento do procurador-geral do MP é de que quatro dos 985 cargos são ilegais. O projeto do Executivo criava 981 CCs, mas a Câmara de Vereadores apresentou um substitutivo que acrescentou quatro cargos. Conforme o texto da decisão, o Legislativo pode emendar projetos, mas tem algumas limitações, como a impossibilidade de aumento de despesa pública.

Embora entenda que houve ilegalidade, o procurador não ajuizará ação contra o município por entender que não poderia pedir a extinção de apenas quatro cargos, já que eles foram criados a partir de um único projeto. O pedido de extinção dos 985 CCs afetaria o funcionamento da administração.

Para Beltrão, mesmo assim o prefeito Alceu Barbosa Velho deveria extinguir os cargos. Segundo ele, sem esses quatro CCs a prefeitura economizaria, até 31 de dezembro de 2016, cerca de R$ 900 mil. Além disso, o vereador calcula que de janeiro de 2009 até agora, foram gastos mais de R$ 3 milhões com os quatro cargos.

- O que nós entendemos é que nesse momento, muito além da crise financeira, mas, principalmente, pelo princípio da legalidade, que o prefeito Alceu deve extinguir esses cargos imediatamente e o não gasto, a economia para o município, se ele fizesse esse ato hoje, seria de mais de R$ 900 mil, chegando a quase R$ 1 milhão.

O prefeito foi procurado e disse desconhecer o apontamento do procurador-geral do MP. Segundo Alceu, irá se pronunciar somente após ter acesso ao conteúdo do documento.