No Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), foram instaurados recentemente dois inquéritos civis públicos devido à falta de remédios especiais na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado, da Coordenação de Política de Assistência Farmacêutica (CPAF).
Eles dizem respeito à dieta especial Trophic, um mix de proteínas e fibras, e à Atorvastatina, fármaco que abaixa o nível de colesterol no sangue. O primeiro, segundo a SES, está com as entregas em dia e fornecimento regular na farmácia. O segundo, informam, já foi comprado e será entregue pela fornecedora na semana que vem.
Falta de medicamentos na Farmácia do Estado motivam ações judiciais
Reclama na Justiça contra o Estado, também, a Associação de Apoio a Portadores de Mucoviscidose do Rio Grande do Sul (Amucors), que presta assistência aos pacientes de fibrose cística - doença que acomete um a cada 4 mil nascidos vivos no Estado.
Em 2001, a entidade ganhou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiria o estoque mensal dos medicamentos para a doença que atinge, principalmente, crianças e adolescentes. Porém, há reuniões com o MP-RS pelo menos uma vez por mês para reivindicar novas demandas. O próximo encontro entre SES, Procuradoria do Estado e CPAF, intermediado pelo MP-RS, está marcado para junho.
- As inovações tecnológicas correm muito rápido e medicamentos que àquela época eram distribuídos hoje já não existem mais ou têm substitutos melhores. Estamos em fase de revisão da listagem que o Estado deve fornecer a esses pacientes, mas temos encontrado alguns impasses - afirma a promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre Inglacir Delavedova.
Os fármacos e equipamentos a serem incluídos na lista foram recomendados por médicos do Hospital de Clínicas, do Hospital São Lucas e da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, especialistas em fibrose cística. Eles seriam mais caros do que os similares, já disponibilizados.
- Infelizmente, as pessoas têm sua qualidade de vida e sobrevida comprometidas por descaso do Estado. Nem todos se adaptam bem aos similares. Tivemos um aumento muito significativo de internações nos últimos meses. Falta de dinheiro não é justificativa para uma doença tão grave e letal - lamenta a presidente da associação, Elisabeth Backes.
SUS pode estar com a lista desatualizada
A SES afirma que mantém diálogo permanente com o MP-RS e que o valor mais caro dos remédios indicados para compor a lista "não é um impeditivo". Dentro do processo de compra administrativa, "só não é permitido a escolha de uma marca" - opta-se, sim, pelo princípio ativo da medicação.
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Se por um lado os médicos estão atualizados em relação ao que existe de melhor no setor farmacêutico, por outro esbarram nos trâmites burocráticos para a inclusão de novos medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que elenca os insumos a serem disponibilizados pelo SUS.
Para colocar um fármaco nesta lista, é preciso que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) faça uma análise profunda dos documentos enviados pelo fabricante e dos estudos detalhados que garantam a sua segurança. Além disso, são considerados os custos de sua inclusão e os impactos orçamentário e logístico.
- Pôr na lista um fármaco cuja deficiência não está comprovada pode trazer riscos para o paciente - afirmou o Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa.
Dos que já são distribuídos pelo SUS, a Amucors relatou a ZH a falta de Colomycin, Creon e Aquadeks, desde novembro, na Farmácia de Medicamentos Especiais. A farmácia confirma que o primeiro está em processo de importação, os outros dois estariam com a distribuição já normalizada.
A SES estuda descentralizar a distribuição de fármacos especiais, que poderiam ser retirados em hospitais em vez de apenas na farmácia. Em janeiro, o secretário João Gabbardo disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que pretendia implementar o novo formato em 60 dias. A pasta informou, no entanto, que ainda não há uma data para isso acontecer.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública move a maioria das ações judiciais envolvendo remédios em falta em Porto Alegre.
