O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.
Dentro dessa MP também foi votada a emenda dos deputados que estabelece uma alternativa ao fator previdenciário para o trabalhador, na hora da aposentadoria por tempo de contribuição, conhecida como fórmula 85/95. Entre os senadores, a proposta ficou conhecida como o "fim do fator previdenciário".
A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 85; no caso do homem, o resultado dessa soma deve ser 95. Com essa fórmula, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para professores, a soma deve ser de 80 para mulheres e 90 para homens.
Atualmente, o trabalhador precisa completar 60 (mulheres) ou 65 anos (homens) para ter acesso ao benefício integral, sem importar quanto o tempo de contribuição excedeu o mínimo.
Até mesmo senadores da base do governo defenderam a manutenção da nova regra, como o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele conclamou seus colegas a votarem em favor da alternativa ao fator previdenciário e disse que, se houver veto presidencial ao dispositivo, ele defenderá a derrubada do veto pelo Congresso.
- O fator previdenciário só atinge aquilo que eu chamo de o andar de baixo, que são aqueles do regime geral da Previdência. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário, cujo teto é de R$ 33 mil, não pegam o fator previdenciário. Só quem pega é quem ganha em torno de R$ 3 mil, R$ 4 mil - disse Paim, que lembrou que o fim do fator era promessa de campanha de Dilma Rousseff.
Embora alguns senadores governistas tenham comentado que o Executivo ainda não decidiu se vetará a proposta, a maioria dos senadores oposicionistas colocou em dúvida "o nível do compromisso" da presidente Dilma em não vetar a nova regra. Aécio Neves (PSDB-MG) disse ter certeza que haverá veto e pediu que os parlamentares votem pela derrubada do veto de maneira unânime quando o dispositivo for apreciado pelo Congresso.
