O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir na quarta-feira a votação do projeto de lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no país. De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário.
- Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo - comentou.
O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado; e contribuição à Previdência de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra - hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
- Está tendo conversa (com o PSDB) porque metade da bancada (tucana) está dividida - disse.
